Nesta quinta-feira, 5, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União, sobre o processo do partido Novo contra a suspensão do Twitter/X no Brasil.
Há poucos dias, a Primeira Turma do STF referendou uma decisão monocrática de Alexandre de Moraes e manteve a plataforma inoperante no país.
“Aciono o disposto no artigo 5º, § 2º, da Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999”, informou o juiz do STF. “Providenciem, no prazo comum de cinco dias, informações, manifestação da Advocacia-Geral da União e parecer da Procuradoria-Geral da República.”