O Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que enviou uma mensagem para o deputado Antonio Donato (PT) e sugeriu a ele que o nível do debate fosse mantido sem interferências do cenário eleitoral de 2024.
A fala ocorreu após Donato ter entrado com uma representação no Ministério Público de São Paulo e no Tribunal de Contas do Município para investigar possíveis irregularidades no pagamento de despesas realizadas pela Secretaria Municipal de Educação.
A medida destaca que a Prefeitura ignorou uma decisão judicial e indenizou em R$ 7,1 milhões a Sobei, empresa responsável por gerir 15 creches conveniadas. Os valores foram frutos de um acordo extrajudicial do poder municipal com a empresa por conta de cinco ações judiciais que tramitaram na justiça.
O pedido era para que a Prefeitura pagasse os reajustes dos alugueis das unidades que, segundo a Sobei, estavam desatualizados desde 2017. Os pagamentos foram realizados em agosto de 2023 e cinco ações judiciais de cobrança que tramitavam na justiça foram arquivadas.
No entanto, de acordo com o Tribunal de Justiça, a Prefeitura de São Paulo não descumpriu os contratos por conta de uma portaria municipal que define que o preço do aluguel seja fixado em no máximo 0,8% do valor venal de referência do imóvel. Mesmo assim, a Sobei alegou que a portaria não condiz com a lei do inquilinato e que o reajuste não pode ser feito de forma unilateral.
No entendimento de Nunes, a Secretaria de Educação teve uma “interpretação equivocada” do contrato e por isso a Prefeitura fez o acordo com a Sobei.
“Há muitos anos a educação não fazia o cumprimento dos contratos de locação do ponto de vista da correção dos alugueis. Todo o ano os índices, como o IGP-M, trazem novas atualizações e os contratos preveem o reajuste com base nos índices. A prefeitura não fez os repasses por conta de uma interpretação equivocada deles e ficou acumulando vários e vários anos com o proprietário do imóvel tendo o descumprimento do contrato sem o repasse das correções”, disse Nunes.
O Prefeito também avaliou que estes movimentos fazem parte da agenda política da oposição já que, no passado, ele foi voluntário na instituição.
“O envio para o Tribunal de Contas do Município e para o Ministério Público é bom, não há nada, absolutamente nada de errado, tudo foi feito pela Procuradoria da Prefeitura. Mas como a entidade foi um local onde eu fui voluntário e que tem alguma relação comigo, acontecem estas insinuações. É um movimento absolutamente eleitoreiro. Não há nada de errado (com a Sobei)”.
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