Na atual gestão do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o número de servidores públicos passou de 565 mil, em dezembro de 2022, para 572 mil, um ano depois. Agora, já são 573 mil, de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal da União.
Segundo o informativo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Congresso Nacional de setembro deste ano, a previsão de gastos com pessoal aprovada no Orçamento federal de 2024 é de R$ 373,8 bilhões. Isso representa um aumento de R$ 10,1 bilhões em relação a 2023.
Para 2025, o orçamento enviado ao Congresso prevê R$ 49,5 bilhões adicionais em despesas com servidores. Isso totaliza R$ 413,2 bilhões, um crescimento de 10,5% em relação a este ano.
Segundo informações da Gazeta do Povo, o governo Lula justifica o aumento nos gastos com pessoal pela criação de novas vagas através de concursos públicos e pelos reajustes salariais negociados com diversas categorias. Até o momento, 45 categorias já chegaram a um acordo com a União.
Impacto do aumento de servidores públicos do governo Lula
Durante as administrações petistas de 2003 a 2016, houve um aumento de 28% no número de servidores públicos, que passou de 493 mil para 632 mil. Foram quase 140 mil vagas preenchidas em 13 anos, segundo reportagem do portal.
O aumento do número de servidores implica em maior despesa governamental. Mas a tendência se mantém desde o início do 3º mandato de Lula, com contratações, reajustes salariais, planos de progressão de carreira e benefícios.
Em fevereiro do ano passado, o governo Lula propôs um reajuste linear de 7,8% aos servidores a partir de março daquele ano, além de um aumento de 46,6%, ou cerca de R$ 200, no vale-alimentação.
Lucas Constantino, diretor da GCB Capital, observa que a situação fiscal deste governo continua desafiadora.
“Mesmo com o forte nível de arrecadação federal observado recentemente, as contas públicas e a dívida brasileira continuam se deteriorando, o que tem ampliado a desconfiança do mercado quanto ao quadro fiscal”, analisou Constantino, em entrevista à Gazeta do Povo. “Então, logo de imediato o governo precisaria lidar com o impacto desses aumentos das despesas primárias sobre o déficit fiscal, que já se encontra em estado crítico”, disse.
Déficit fiscal e impacto nas contas públicas
Nos primeiros sete meses deste ano, o governo acumulou um déficit primário de quase R$ 78 bilhões. A receita cresceu 9% em termos reais, ligeiramente mais que as despesas (8%), mas não o suficiente para equilibrar as contas.
O governo estima encerrar o ano com um déficit de aproximadamente R$ 28 bilhões, no limite inferior da meta fiscal, que é déficit zero com tolerância de até 0,25% do PIB. Tais despesas vão impactar a dívida pública, que tem crescido rapidamente e já alcançou 78,5% do PIB, um aumento de quase 7% desde janeiro de 2023.
Impacto dos gastos obrigatórios
Constantino destaca que os gastos obrigatórios do governo representam mais de 90% do orçamento, destinando-se principalmente ao pagamento de benefícios previdenciários e salários.
“Ou seja, qualquer aumento de despesas obrigatórias significa menos espaço para investimentos em áreas importantes como saúde, educação e infraestrutura”, comentou o gestor. “Sem um ajuste fiscal estrutural e robusto, há um risco relevante de que o crescimento dessas despesas transforme as contas públicas em um problema ainda mais insustentável, com gastos e ajustes crescentes e recorrentes”, acrescentou.
Reajustes salariais e benefícios
Em março, Lula concordou com um aumento geral de 9% para todos os servidores, adicionando R$ 11,6 bilhões ao orçamento daquele ano. Além disso, o vale-alimentação foi aumentado em 43,6%, passando de R$ 458 para R$ 658.
No ano de 2024, o governo promoveu um novo aumento de 52% no tíquete alimentação, elevando-o para R$ 1 mil, e um incremento de 51,1% no auxílio-saúde e auxílio-creche, que passou de R$ 321 para R$ 485.
Este ano, não houve um aumento geral, mas negociações com diversas categorias resultaram em acordos de reajuste salarial para 2025 e 2026. De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, os reajustes e reestruturações de carreiras acordados contemplaram 98,2% dos servidores do Executivo.
Impacto orçamentário e novos acordos
A pasta afirmou que, somados aos 9% de aumento concedidos em 2023, algumas categorias poderão ter reajustes que chegam a 28% até 2026. Para 2025, o orçamento proposto pelo governo reserva R$ 2,1 bilhões para novas vagas na administração pública federal.
Ademais, prevê-se que o impacto orçamentário dos acordos firmados em 2024 no orçamento do próximo ano será de R$ 16 bilhões, totalizando R$ 18,1 bilhões. O ministério não explicou a diferença entre esses R$ 18,1 bilhões e os R$ 49,5 bilhões em gastos adicionais com servidores previstos no orçamento de 2025.
Mesmo que já tenham sido firmados, os acordos precisam ser aprovados por meio de projetos de lei no Legislativo para entrarem em vigor.