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O Partido Novo entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para questionar leilões de importação de arroz anunciada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os deputados federais Adriana Ventura (SP), Marcel van Hattem (RS) e Gilson Marques (SC) lideram a ação.
O primeiro leilão de arroz importado está agendado para esta quinta-feira, 6. A decisão da Conab responde aos impactos das enchentes no Rio Grande do Sul nos preços do arroz.
A compra autorizada de até 1 milhão de toneladas de arroz importado equivale à perda estimada na safra do Estado, que representa cerca de 70% da produção nacional.
O partido pede ao TCU que suspenda o processo licitatório até que o órgão julgue o mérito do caso.
Além da representação no TCU, Marcel van Hattem, Felipe Camozzato (Novo-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS) apresentaram uma ação popular na Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre. Eles alegam que a formação de estoques regulatórios de arroz não é necessária.
Parlamentares negam desabastecimento de arroz
Na ação ao TCU, os parlamentares argumentam que o governo do Rio Grande do Sul nega a possibilidade de desabastecimento.
“A safra 2023/2024 de arroz do Rio Grande do Sul deve ficar em torno de 7.149.691 toneladas, mesmo com as perdas pelas inundações que o estado sofreu em maio”, disse o governo gaúcho, em nota.
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“O número é bem próximo ao registrado na safra anterior, de 7.239.000 toneladas – o que comprova que o arroz gaúcho é suficiente para abastecer o mercado brasileiro, sendo desnecessária a importação do grão.”
Os deputados do Novo afirmam que a importação de arroz pela Conab afetará diretamente a arrecadação do Estado.
“O governo local, que já sofre com todas as consequências desastrosas da enchente, terá também que lidar com a intervenção indevida e desnecessária do governo federal, conforme descrito em nota técnica elaborada pela Federação de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul”, afirmam os parlamentares do Novo.
A representação do Novo destaca que a importação trará mais efeitos adversos do que positivos.
“Não há, dessa forma, sob qualquer prisma de análise, compatibilidade entre os motivos indicados na Medida Provisória nº 1.217 de 09 de maio de 2024 e os impactos decorrentes da importação de arroz pela entidade. Por consequência, não há justificativa para tal dispêndio de recursos públicos”, diz o partido.
Na semana passada, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que os estímulos do governo brasileiro à importação de arroz têm como objetivo combater a especulação de preços do produto do último mês e que não afrontariam os produtores do Rio Grande do Sul.