Depois de protocolar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), em relação ao bloqueio do Twitter/X pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o presidente do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, revelou uma estratégia para que a ação vá à análise de todo o plenário. O líder da legenda falou nesta segunda-feira, 2, em entrevista ao Jornal da Oeste.
“Essa é a nossa estratégia. Vamos fazer um aditamento à ADPF para que os 5 ministros da 1ª Turma sejam impedidos de serem relatores dessa ADPF”, revelou Ribeiro, a Oeste. “Dessa forma, buscamos que a Casa dê prosseguimento ao julgamento e o leve para o plenário.”
A medida ocorre no mesmo dia em que a 1ª Turma do STF manteve, por unanimidade, a decisão de Alexandre de Moraes no caso do Twitter/X. O aplicativo foi banido do Brasil até que pague multas, bloqueie perfis e apresente um representante no país.
Os ministros que acompanharam a decisão de Alexandre de Moraes foram Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Este último foi o único que, apesar do voto favorável, realizou ressalvas.
A liminar protocolada pelo Partido Novo coloca em xeque a constitucionalidade da decisão do ministro. A ação indica a violação de princípios fundamentais, como o direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.
Críticas à suspensão do Twitter/X por Moraes
Especialistas em Direito do Partido Novo criticaram a decisão de Alexandre de Moraes. A diretora jurídica, Carolina Sponza, disse que as redes sociais “são canais legítimos para o exercício da liberdade de expressão”. “É um direito da sociedade escolher suas fontes de informação”, analisa.
“A sociedade tem direito de escolher suas fontes de informação, isso faz parte da democracia. Uma rede com tantos milhões de usuários não pode ser silenciada com base em uma decisão ilegítima.”
Além dela, o procurador Jonathan Mariano (Novo-RJ), que colaborou na elaboração da liminar, afirmou que a decisão do ministro do STF é inconstitucional por violar diversos fundamentos.
“Suspender o funcionamento de uma rede social em todo o país, ainda mais em um período eleitoral, não só fere o direito à liberdade de expressão, mas também o da liberdade de informação e de imprensa”, destacou.
Mariano sinalizou que o STF precisa “dar um basta no autoritarismo do ministro Alexandre de Moraes” para que o Brasil “não se transforme em uma terra sem lei, onde decisões arbitrárias prevalecem sobre a ordem constitucional e a liberdade do cidadão”.