O diretório nacional do partido Novo ingressou com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) e com uma ação popular no Estado de São Paulo para pedir o afastamento imediato do ministro da Controladoria Geral da União (CGU) do governo Lula, Vinícius Marques de Carvalho, do seu cargo.
A representação foi oficializada pela legenda na tarde desta quinta-feira, 18, após denúncias de “improbidade administrativa por conflito de interesses” que envolvem o ministro e o seu escritório de advocacia, que atua na defesa da Odebrecht (agora Novonor).
Em 15 de abril, a imprensa noticiou que o escritório VMCA Advogados, do qual o ministro era sócio antes de assumir o cargo na CGU, presta há seis anos serviços de representação judicial e extrajudicial para a empreiteira.
O Novo considerou que “a atuação do escritório de advocacia, na condição de representante da antiga Odebrecht, ocorre no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), onde houve a celebração de acordos de leniência de direito da concorrência com a empresa”.
“Curiosamente, a mesma empresa busca renegociação de acordos de leniência firmados na Operação Lava Jato, com base na Lei Anticorrupção, perante a CGU, enquanto Vinícius Marques de Carvalho ostenta a condição de Ministro desse mesmo órgão”, avaliou o partido.
O documento ressalta o próprio ministro admitiu sua “participação e relação com o escritório de advocacia”. Depois da sua posse, ele chegou a formular consulta à Comissão de Ética Pública (CEP), da Presidência da República, para saber se poderia continuar a receber lucros na condição de “sócio patrimonial” pelas atividades do escritório.
“O ministro admite que a Novonor, representada pelo escritório de advocacia do qual era sócio e recebe ainda lucros, participa de reuniões de revisão dos acordos de leniência a partir de decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal”, denunciou o texto.
Para o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, que assina a representação na PGR, “a política tem que servir de bons exemplos para a sociedade, e não o contrário”. “É inacreditável como esse governo trata casos tão absurdos de conflito de interesse com tamanha normalidade”, declarou Ribeiro. “O patrimonialismo virou a regra na gestão Lula”.
Ação popular
A pré-candidata à prefeitura de São Paulo, Marina Helena é a autora da ação popular. “Não faz o menor sentido o ministro julgar um escândalo de corrupção de uma empresa ré confessa, seu escritório defender essa empresa e receber uma bolada caso a inocente”, analisou Marina. “É como colocar o lobo para fazer a segurança do galinheiro”.
De acordo com as denúncias de diversos jornais, o ministro da CGU é responsável por processos de revisão de acordos de leniência da Novonor, antiga Odebrecht, no órgão. Porém, a empresa dele, agora gerida pela esposa, Marcela Mattiuzzo, é representante jurídica da Novonor.
O partido Novo demonstra nas duas ações protocoladas que “essa situação indica um potencial de grave conflito de interesses, especialmente considerando os dividendos que o ministro ainda pode receber do escritório, apesar de ter, supostamente, se licenciado da advocacia privada”.
Na ação popular, Marina Helena justifica o conflito de interesse conforme tipificam incisos do art. 5º, da Lei nº 12.813/2013:
- 1. Divulgar ou fazer uso de informação privilegiada, em proveito próprio ou de terceiro, obtida em razão das atividades exercidas;
- 2. Exercer atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe.
Ela destaca ainda uma “escalada da complexidade do caso” quando a Comissão de Ética Pública da Presidência da República autoriza o ministro da CGU a receber os dividendos de sua empresa como “sócio-patrimonial”. “Vinícius Marques de Carvalho argumenta que isso não implica atuação direta na advocacia”, destacou a ação.
No entanto, o Novo alerta que “o escritório representa clientes com interesses sob análise da CGU”, e que “a falta de transparência” sobre a distribuição dos dividendos após a suposta licença do ministro do Cade intensifica questões éticas sobre sua permanência no cargo.
“Suspender temporariamente o ministro da CGU de suas atribuições é imprescindível, ainda que de forma provisória, para evitar condutas que violem a moralidade administrativa e em conflito de interesses”, avaliou o partido. “A CGU propõe reduções substanciais em multas bilionárias para os clientes do escritório do ministro, em evidente risco prejuízo ao erário; isso ainda conta com o aval do Governo Federal”, justifica a ação popular.