O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE PE) determinou que a Câmara Municipal de Recife adeque, no prazo de 180 dias, a proporção entre servidores efetivos e comissionados.
Atualmente, 90,1% dos servidores da Câmara ocupam cargos em comissão, enquanto 9,8% são contratados em caráter efetivo.
Foi ordenada, por exemplo, a exoneração de 189 cargos comissionados. Além da abertura de um novo concurso Câmara de Recife PE.
A determinação do TCE PE é resultado de um pedido de auditoria feito pelo conselheiro Marcos Loreto, após ser provocado pelo Ministério Público de Contas (MPC PE) e pelo Ministério Público Estadual (MP PE).
O relator também estabeleceu que a Câmara de Recife deve:
- Fazer um levantamento das reais necessidades de contratação de pessoal para a Câmara Municipal do Recife;
- Exonerar as pessoas que ocupam cargos em comissão e cargos comissionados sem atribuição de direção, chefia e assessoramento, ou sem atribuições claras e objetivas;
- Propor projeto de lei que trate da extinção dos cargos comissionados identificados e da criação de cargos efetivos necessários aos serviços da Câmara Municipal do Recife;
- Realização de concurso público para preencher os cargos efetivos necessários aos serviços da Câmara;
- Nomeação de cargos efetivos vagos.
Em resposta ao portal G1, a Câmara de Recife respondeu estar “ciente do processo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) e reafirma que todas as determinações serão analisadas e cumpridas no seu devido prazo”.
TCE PE determina realização de novo concurso Câmara de Recife PE
(Foto: Divulgação)
Ainda não há informações sobre cargos, vagas, áreas, requisitos e salários do novo concurso. A Câmara deve formar uma comissão responsável por decidir tais detalhes.
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Último concurso Câmara de Recife PE foi em 2014
Há dez anos, a Câmara Municipal de Recife não realiza novos concursos. O último edital, publicado em 2014, trouxe a oferta de 78 vagas, sendo 42 para nível médio e 36 para nível superior.
Veja a lista de cargos contemplados por nível de escolaridade:
Nível médio
- assistente administrativo legislativo;
- programador.
Nível superior
- analista de Sistemas;
- arquiteto;
- arquivista;
- assessor jurídico;
- assistente social;
- bibliotecário;
- consultor legislativo (diversas especialidades);
- contador;
- enfermeiro;
- engenheiro civil;
- filólogo ou linguista;
- gestor do Controle Interno Legislativo;
- jornalista;
- médico;
- psicólogo;
- relações públicas.
A banca organizadora foi a Fundação Getulio Vargas (FGV). Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e de títulos.
Além da Câmara de Recife, outros órgãos preparam concursos em todo país. Para conferir a lista completa de editais previstos e como começar a preparação, baixe gratuitamente o e-book dos concursos 2024.