O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do do Código Eleitoral, informou, nesta quarta-feira (20), que já protocolou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o parecer sobre o código que foi aprovado na Câmara em 2021.
Entre os pontos do novo código eleitoral, o senador manteve e ressaltou a exigência de “quarentena” de quatro anos para carreiras de Estado que entende não serem compatíveis com a atividade política. Ele cita cargos como o de juízes, promotores, policiais e militares.
“Se a pessoa pertence a uma dessas carreiras, se afasta e estamos colocando uma quarentena de quatro anos. Então, só quatro anos depois, a pessoa poderia se candidatar”, disse em entrevista coletiva durante a tarde desta quarta-feira (20).
Confira outros pontos do novo código:
Inelegibilidade
No atual regulamento, a inelegibilidade se torna válida a partir da data da última eleição disputada pelo candidato em questão. A partir do novo código eleitoral, esse prazo começa a valer a partir do dia primeiro de janeiro do ano subsequente.
Castro ressalta também que “nenhuma inelegibilidade será maior do que 8 anos”.
Reeleição
O documento conta com artigos que limitam cargos de vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito a uma única reeleição subsequente para o mesmo cargo de vice.
Preenchimento de vagas para eleições
Também é prevista no novo código uma mudança na regra sobre o preenchimento de vagas. “Voltamos ao que sempre foi. Ou seja: só participará da divisão de cargos, do preenchimento de vagas o partido que alcançar o quociente eleitoral. O candidato só será eleito se tiver pelo menos 10% do quociente eleitoral”.
A ideia agora é agir com muita celeridade: “Queremos dar o parecer mais rápido possível. Vamos apressar o máximo possível, mas sem perder qualidade. Toda legislação eleitoral vai estar consolidada em um diploma legal só”, afirmou.
Cabe à CCJ agora abrir o prazo para as emendas à proposta. O texto veio da Câmara com quase 900 artigos e consolida as sete leis de toda a legislação eleitoral e partidária, segundo o parlamentar.
*Sob supervisão de Nathan Lopes
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