O Partido Novo apresentou um requerimento de informações ao ministro Juscelino Filho (Comunicações) sobre as ações adotadas pela pasta relacionadas ao bloqueio do Twitter/X no Brasil e a possível revisão da concessão da empresa Starlink. Ambas as empresas pertencem a Elon Musk.
No documento, a sigla indica “inconsistências” em justificativas apresentadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Ministério das Comunicações sobre o envolvimento da empresa Cloudflare no bloqueio da rede social Twitter/X.
Os parlamentares do Novo solicitaram o “detalhamento” de como a Cloudflare foi envolvida no processo de suspensão do Twitter/X, uma vez que a informação foi negada pelo CEO da empresa.
“Solicitamos informações sobre todos os contatos da Anatel com a empresa no período, incluindo dia, hora, conteúdo das interações e identificação dos interlocutores da Anatel e da empresa”, requereram os deputados Adriana Ventura (SP), Marcel van Hattem (RS), Gilson Marques (SC) e Ricardo Salles (SP).
Os parlamentares do Novo também solicitaram ao Ministério das Comunicações a apresentação de relatórios e documentos dos “procedimentos específicos para apurar as alegações do CEO da Cloudflare, que nega qualquer envolvimento no bloqueio”.
Também foi solicitada a íntegra dos relatórios da Anatel sobre o acesso do Twitter/X durante período de bloqueio judicial, conforme solicitado pelo ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e informações sobre o número de pedidos feitos pela Anatel.
Novo quer que Anatel trate Twitter/X e Starlink como empresas distintas
No documento de requerimento, os deputados da bancada do Novo indagou quanto à possível revisão da concessão da Starlink no Brasil. Argumentaram que a empresa de internet de alta velocidade e o Twitter/X “são juridicamente distintas e não deveriam ser penalizadas conjuntamente”.
“Como o ministério pretende justificar, legalmente, tal transferência de penalidade?”, indagou o texto, que requereu a apresentação de todas as comunicações oficiais entre a pasta das Comunicações e a Starlink.
Por fim, os parlamentares destacaram a necessidade de transparência por parte dos órgãos. “Este requerimento visa esclarecer as ações da pasta e da Anatel e garantir a transparência de processos que afetam diretamente a liberdade de expressão no Brasil”, sinalizaram.