A política de valorização do salário mínimo do governo Lula e sua vinculação aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) compromete mais da metade dos ganhos esperados com a reforma da Previdência, aprovada em 2019.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o economista Fabio Giambiagi, da FGV/Ibre, afirmou que o aumento do salário mínimo vinculado ao crescimento do PIB deve gerar uma alta de despesas de R$ 638 bilhões nos próximos dez anos, consumindo cerca de 56% da economia prevista de R$ 1,136 trilhão.
“Com a nova regra do salário mínimo, o Brasil desfez, com uma penada, e sem uma única conta de avaliação prévia que justificasse a nova política, mais da metade de uma reforma que custou 25 anos de debates para que pudesse amadurecer a ponto de ser aprovada”, declarou Giambiagi.
Impacto nas despesas previdenciárias
Os gastos com a Previdência voltaram a ser destaque devido ao aumento significativo de despesas. Na última revisão bimestral de receitas e despesas, o governo informou que prevê gastar mais R$ 4,9 bilhões com a Previdência e R$ 6,4 bilhões com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) neste ano em relação ao relatório anterior.
A reforma da Previdência de 2019, aprovada no governo Jair Bolsonaro (PL-RJ), estabeleceu idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, e tempos mínimos de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
“Tudo que se imaginava com a reforma da Previdência está acontecendo. Não há nada de errado com o texto que foi aprovado, as contas estavam certas”, prosseguiu. “A novidade foi a volta da política de valorização do salário mínimo, com efeitos sobre a Previdência e também sobre o BPC.”
Em abril do ano passado, o governo Lula determinou que o salário mínimo fosse corrigido anualmente pela inflação mais a variação do PIB de dois anos atrás. Segundo Giambiagi, a dinâmica de alta nas despesas previdenciárias está ligada à retomada da política de reajuste do salário mínimo.
Atualmente, as despesas do INSS giram em torno de R$ 920 bilhões por ano, com 43% desse valor indexado ao salário mínimo. O BPC tem gastos anuais de R$ 105 bilhões, totalmente vinculados ao mínimo.
Política de Lula é inconsistense com o arcabouço fiscal
“A regra de valorização do salário mínimo é totalmente inconsistente com a regra do arcabouço fiscal”, disse Giambiagi. “Considerando o crescimento do ano passado e as projeções para o PIB, em torno de 2%, os gastos com previdência e BPC sobem mais de R$ 10 bilhões por ano e chegam a R$ 638 bilhões entre 2025 e 2034. O arcabouço fiscal tem uma regra coerente, que é fazer a despesa crescer a 70% do aumento da receita, mas essa regra do salário mínimo é totalmente inconsistente com a regra do arcabouço.”
Na sexta-feira 26, o governo editou duas portarias para revisar cadastros e combater fraudes no BPC. Beneficiários que não estão inscritos no CadÚnico ou com cadastro desatualizado terão 90 dias para regularizar a situação. Além disso, o governo fortalecerá a análise de cadastros irregulares com identificação biométrica e cruzamentos mensais de dados.
O que diz o governo Lula
O secretário do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, admite que a política de valorização do salário mínimo tem impacto relevante nas contas públicas e que os números apontados por Giambiagi são próximos aos calculados pelo Ministério da Previdência.
Ele argumenta, no entanto, que essa despesa faz parte da estratégia do governo de combater a pobreza na velhice.
“Os números do impacto do reajuste do salário mínimo (apontados por Giambiagi) estão superiores, mas próximos aos que calculamos”, defendeu. O salário mínimo tem, de fato, um impacto relevante nas despesas previdenciárias, mas esse efeito deve ser considerado no contexto de um dos objetivos da Previdência Social que é evitar a pobreza na velhice”.
O presidente Lula defende a política de reajuste do salário mínimo e, segundo seus auxiliares, não há espaço para discutir uma desvinculação dos benefícios da Previdência. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reconheceu em coletiva na sexta-feira 22, que as preocupações com o crescimento dos gastos com a Previdência e o BPC são legítimas e que essas despesas precisam ser “olhadas com cuidado”.
Ceron explicou que o resultado positivo do Tesouro tem sido totalmente consumido pelo déficit previdenciário e afirmou que, mesmo após a reforma aprovada em 2019, ainda há questões que precisam ser endereçadas.