A nova condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estabelecida após julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (31), não amplia sua inelegibilidade.
Bolsonaro já havia ficado inelegível em junho deste ano, por uma ação do PDT, que o impede de disputar eleições até 2030.
Na ocasião, a maioria da Corte Eleitoral entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer uma reunião com embaixadores em julho de 2022 e atacar sem provas o sistema eleitoral.
Agora, Bolsonaro foi condenado em três ações que analisaram suas condutas durante as cerimônias do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.
A segunda pena, no entanto, se torna um obstáculo a mais na tentativa de reverter a inelegibilidade por meio de recursos.
“A rigor, as penas de inelegibilidade não são somadas. A rigor, ele já estaria inelegível pela primeira condenação. A segunda condenação não altera essa situação fática”, disse Tarcísio Vieira de Carvalho, advogado de Bolsonaro.
A defesa de Bolsonaro já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a primeira condenação. Agora, os advogados teriam que preparar uma segunda investida de recursos, que não suspendem os efeitos da inelegibilidade durante sua tramitação.
O defensor citou que respeita totalmente as decisões do TSE, atuando “também dentro do que prevê a legislação em termos de contraditório e ampla defesa”.
Entenda a nova condenação de Bolsonaro
Nas ações julgadas hoje, Bolsonaro e seu então candidato a vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto, que também se tornou inelegível, são acusados de abuso de poder político e econômico, e uso indevido dos meios de comunicação por supostamente terem beneficiado suas candidaturas com a participação nos eventos oficiais do bicentenário da Independência, em 7 de setembro.
As solenidades foram feitas em Brasília e no Rio de Janeiro, custeados com dinheiro público e transmitidas pela TV Brasil.
Nos eventos, Bolsonaro participou de atos de campanha que haviam sido montados de forma próxima e paralela aos eventos oficiais.
As ações foram movidas pelo PDT e pela senadora e então candidata a presidente Soraya Thronicke (Podemos), que argumentaram ter havido desvirtuamento na finalidade dos eventos e uso do aparato do evento oficial para beneficiar ato de campanha.
*Com informações de Lucas Mendes
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