O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu, na segunda-feira 8, uma denúncia contra a ministra da Saúde Nísia Trindade. A representação é assinada pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e outros parlamentares da Câmara dos Deputados. O processo foi distribuído, e ainda não há ministro relator para o caso.
As informações são do jornal Folha de S.Paulo. No documento, os deputados afirmam que, no final de 2023, a ministra autorizou o uso de R$ 241 milhões de verbas não impositivas para “ajudar” municípios com pouca capacidade para procedimentos médicos complexos.
Em fevereiro, a Folha publicou que o município de Cabo Frio (RJ) recebeu R$ 55,4 milhões em verbas extras em dezembro de 2023, montante superior ao repassado para o Estado de São Paulo, que recebeu R$ 50 milhões.
O filho da ministra Nísia, Márcio Lima Sampaio, assumiu como secretário municipal de Cultura de Cabo Frio em janeiro de 2024. O Ministério da Saúde negou que sua nomeação tivesse relação com o aumento de verbas para a cidade.
Ao TCU, os deputados argumentaram que esses recursos eram de emendas parlamentares e, portanto, não poderiam ser distribuídos sem aprovação do Congresso.
“No dia 28 de dezembro de 2023, com as atividades do Congresso Nacional já encerradas, a gestora da pasta da Saúde, Nísia Trindade, assinou a portaria destinando valores de emendas de bancada não impositivas”, diz o documento. “Assim, desrespeitou a forma do repasse e, ainda por cima, distribuiu recursos do governo por conta própria, possivelmente para aliados.”
Segundo informações da Folha, o ministério informou que não cabe às bancadas escolherem a destinação das verbas de emendas não impositivas e que a distribuição seguiu critérios definidos.
O que diz a pasta de Nísia Trindade
Na época da reportagem da Folha, o Ministério da Saúde disse que, por nota, que incorporou cerca de R$ 8 bilhões aos repasses para atividades de média e alta complexidade (MAC), contemplando mais de 2,9 mil municípios brasileiros e 4,4 mil estabelecimentos de saúde em todo o Brasil.
Segundo a pasta, todos os critérios técnicos foram levados em consideração. O repasse seria justificado por ocorrências de “serviços subfinanciados e políticas de saúde em risco”, que supostamente operam sem a garantia de orçamento necessário em todo o país.
O ministério também afirmou que só libera os recursos extras quando há pedido aprovado pela comissão que reúne secretários municipais e estaduais. Ainda são avaliados fatores como procedimentos realizados no local, capacidade instalada da rede de serviços, leitos disponíveis e ações sem financiamento federal.