Em resposta a questionamentos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa, o Ministério da Saúde defendeu que segue critérios técnicos para a distribuição de recursos da pasta aos estados e municípios.
Os questionamentos dos deputados federais se concentravam em torno do repasse de recursos para as áreas de Atenção Primária (PAP) e de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), incluindo perguntas sobre emendas parlamentares.
Ao longo das respostas às sete perguntas feitas, o Ministério da Saúde indicou as portarias e a legislação respectivas. Afirma, por exemplo, que “seja para a ampliação do teto MAC de cada ente, seja para a concessão de incremento temporário na forma de parcela única, são aplicados critérios técnicos”.
Em seguida, lista quais critérios são esses. Entre eles, “estudo técnico-assistencial elaborado pelo gestor, com especificação do pleito e apresentação de justificativas”, “perfil de oferta e qualificação da rede de atenção especializada a saúde” e “existência de vazios assistenciais”.
O ministério diz ainda que “as demandas de estados e municípios para que haja ampliação dos repasses de recursos para o custeio dos seus serviços de média e alta complexidade chegam ao Ministério da Saúde por meio de ofícios, e devem ser acompanhados de documentação comprobatória, tal como as resoluções ou deliberações das Comissões Intergestoras Bipartites (CIB), aprovando o pleito”.
“A partir dessas demandas, a área técnica do Ministério da Saúde procede o levantamento de dados referentes aos critérios, justificativas e documentação comprobatória recebida, bem como analisa a premência da demanda e dos atuais mecanismos de financiamento, em harmonia com as demais políticas e programas setoriais. Uma vez analisados e aprovados, os pleitos dos entes federados são submetidos à avaliação de disponibilidade orçamentária, podendo resultar em portaria da ministra concedendo o reajuste do teto MAC de forma permanente, ou o pagamento de parcela única a título de incremento temporário de custeio daqueles serviços e ações”, acrescenta.
À CNN, o Ministério da Saúde informou, por exemplo, que os dados apresentados a respeito dos repasses efetivados em 2023 a estados e municípios “evidenciam que foram obedecidos critérios técnicos e consideradas as realidades dos serviços de saúde locais, em obediência à Constituição Federal, à legislação do SUS, e, ainda, a recomendações do Tribunal de Contas da União”.
A pasta também afirmou que, no ano passado, os recursos transferidos pelo governo federal para o custeio da média e alta complexidade foram de R$ 77 bilhões, “o que representa um aumento de 21,06% em relação a 2022”.
“Todos os 26 estados, o Distrito Federal e mais de 3.200 municípios tiveram ampliados seus repasses regulares de recursos federais para custeio da média e alta complexidade (Teto MAC), que chegou ao montante de R$ 65 bilhões”, afirmou.
“Além disso, nessa modalidade foram estabelecidos critérios para a execução de R$ 5,9 bilhões de emendas parlamentares e mais R$ 5,5 bilhões para o financiamento de propostas apresentadas por gestores estaduais e municipais de todo o país, seguindo critérios republicanos. Assim, todos os estados e mais de 2.800 municípios receberam algum tipo de parcela adicional de repasse federal para fazer frente a suas despesas na atenção especializada.”
O pedido de informações da Câmara é assinado por Lira e pelos líderes do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), do PL, Altineu Côrtes (RJ), do PSDB, Adolfo Viana (BA), do Republicanos, Hugo Motta (PB), do PDT, Afonso Motta (PDT-RS) e do Podemos, Romero Rodrigues (PB).
No pedido, fizeram perguntas sobre a composição dos recursos e os critérios para a distribuição de verbas às ações da saúde de atenção primária e atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
Na justificativa, afirmaram que, embora o ministério disponibilize relatórios sobre a execução orçamentária em seu portal, “o que se verifica na prática, são informações que não permitem uma análise global e individualizada por estados e municípios, para melhor compreensão da distribuição dos recursos federais para o sistema de saúde, e atendimento da população”.
“Com as informações disponibilizadas, sistema utilizado em que somente os entes têm acesso, fica impossível o acesso aos deputados e aos cidadãos comuns da real necessidade de recurso pelos municípios e estados para promoção da saúde, motivo pelo qual se faz necessário o presente requerimento”, acrescentaram.
Dessa forma, pediram que fossem esclarecidos pontos sobre a distribuição dos recursos, bem como relação de beneficiários e valores.
Parte do Congresso está insatisfeita com o veto presidencial em cima de cerca de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissões do Congresso, e defende um controle maior dos parlamentares sobre o orçamento federal. Além disso, há quem defenda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) coloque um político mais simpático ao centrão à frente do Ministério da Saúde.
O Ministério da Saúde teve cerca de um mês para responder aos questionamentos, prazo que se encerrou na última sexta-feira (8). O documento da pasta com as respostas à Câmara é datado de quinta (7).
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