O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-DF) rejeitou uma proposta de acordo oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em uma denúncia de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a recusa, a denúncia seguirá seu curso normal.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará se há provas suficientes para transformar Nikolas em réu e iniciar uma ação penal. A PGR apresentou a denúncia no mês passado, depois de Nikolas chamar Lula de “ladrão que deveria estar na prisão” em um evento em 2023.
A PGR sugeriu um acordo de transação penal, em que o acusado aceita medidas em troca do arquivamento do processo. Em audiência no dia 14, Nikolas afirmou que aguardaria o parecer da Procuradoria da Câmara.
Nesta terça-feira, 27, o deputado informou ao STF que a Procuradoria da Câmara concluiu que a declaração está protegida pela imunidade parlamentar, alinhando-se com a defesa do parlamentar.
“Diante dos argumentos fáticos e jurídicos delineados no referido parecer técnico, bem como por estarem em absoluta consonância com entendimento da defesa técnica do parlamentar, mui respeitosamente, razão outra não assiste ao congressista, senão recusar a proposta feita na última assentada e aguardar o trâmite natural da marcha processual”, declarou Nikolas.
A declaração de Nikolas
A declaração de Nikolas ocorreu em novembro do ano passado, durante um evento na sede da ONU, sem relação com a entidade. Ele mencionou o apoio a Lula da ativista ambiental Greta Thunberg e do ator Leonardo DiCaprio.
“Isso se encaixa perfeitamente com Greta e Leonardo DiCaprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”, afirmou.
This was my speech at United Nations Headquarters, where I had the oportunity to tell to the world what is actually happening in Brazil. Since then, the “justice” has ordered an investigation against me, the most voted deputy of the country, only for saying that Lula is a corrupt… pic.twitter.com/pEEF8NlKxR
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) April 9, 2024
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, argumentou que a declaração não está protegida pela imunidade parlamentar, pois não tem relação com o mandato.
“Não havia, no contexto da referência depreciativa feita pelo denunciado ao presidente da República, nenhuma possível correlação com o exercício do mandato parlamentar. O que se evidenciou foi a clara intenção de macular a honra da vítima”, escreveu Chateaubriand Filho.
O crime de injúria prevê pena de um a seis meses de detenção ou multa. A PGR pediu três agravantes: a injúria foi contra o presidente da República, contra uma pessoa maior de 60 anos e divulgada em redes sociais.