A Assembleia Nacional da Nicarágua, dominada pelo governo de Daniel Ortega e sua vice, Rosario Murillo, aprovou uma nova lei que pune com prisão críticas ao regime na internet nesta quarta-feira, 11. A medida, apoiada por Ortega, foi aprovada sem objeções pelo Legislativo nicaraguense.
A nova legislação impõe penas de três a cinco anos de prisão, além de multas, a usuários de redes sociais – dentro e fora do país – que publiquem informações que, segundo a norma, causem “medo, pânico ou ansiedade” na população.
O regime de Ortega também terá autoridade para decidir se uma publicação promove discriminação, ódio, violência ou ameaça à estabilidade econômica, social e à ordem pública. Para essas infrações, as penas podem variar de cinco a dez anos de prisão.
De acordo com o portal Infobae, um dos pontos mais controversos da nova lei, que possui 48 artigos, é que ela apresenta 25 definições para enquadrar os usuários de redes sociais, mas não define claramente os conceitos de “informação falsa” e “informação deturpada”.
Controvérsias sobre a nova lei da Nicarágua
Salvador Marenco, advogado nicaraguense exilado na Costa Rica e crítico do regime de Ortega, denunciou ao portal que essa medida é um novo passo na política de repressão transnacional do governo.
“As redes sociais foram fundamentais para a denúncia de graves violações dos direitos humanos na Nicarágua. […] A política de repressão transnacional do partido no poder tem levado a uma materialização de total controle na internet”, declarou Marenco.
Desde os protestos de 2018 contra a ditadura Ortega-Murillo, o regime tem buscado maneiras de silenciar a oposição utilizando a força do Estado.
Em 2020, dois anos após essas manifestações, Ortega conseguiu aprovar uma primeira lei sobre “crimes cibernéticos”, que resultou na prisão de jornalistas e opositores políticos na Nicarágua, sob a acusação de “propagação de notícias falsas” sobre o governo autoritário.