Desde maio de 2023, quando a Netflix encerrou o recurso de compartilhamento de senhas, a empresa de streaming enfrenta uma série de ações judiciais no Brasil. Foram 943 assinantes que recorreram à Justiça com o objetivo de restaurar esse benefício, conforme levantamento do jornal Folha de S.Paulo.
Os processos estão em andamento em pelo menos seis Estados. São Paulo lidera com 250 ações, seguido por Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia e Pernambuco.
Ações judiciais em andamento contra a Netflix
Até o momento, nenhum desses processos foi julgado. A primeira ação teve registro em maio de 2023. A mais recente foi protocolada em 26 de junho deste ano.
A maioria das ações alega que a empresa vedou até mesmo o compartilhamento de senhas entre familiares, dentro de uma mesma residência. E a Netflix não tem como provar isso — quem vai usar a senha.
Um caso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) exemplifica essa situação: um assinante de 53 anos, que mora em Higienópolis, São Paulo, afirma que sua filha não consegue acessar a Netflix no quarto dela.
Ele solicita uma indenização de R$ 5 mil e a autorização para compartilhar a senha da sua conta.
Cancelamentos de assinaturas aumentaram desde o fim do compartilhamento de senha
Desde a restrição ao compartilhamento de senhas, a Netflix teve um aumento de 78% nas buscas por cancelamento de assinatura, de acordo com um estudo da Tunad.
A Netflix não revela o número de assinantes no Brasil, mas estimativas indicam que a base de clientes atinja 20 milhões.
Além das ações individuais, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) acionou a empresa de streaming em pelo menos cinco Estados.