O assessor-chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, chanceler Celso Amorim, disse, nesta quinta-feira, 15, que o Brasil não vai reconhecer o governo do ditador Nicolás Maduro se não houver um acordo que possibilite avançar na mediação da crise gerada na eleição da Venezuela. Além disso, condicionou o reconhecimento a apresentação das atas publicamente.
“Temos que lembrar de um princípio do Direito Constitucional, que não há reconhecimento de governos”, disse. “Há reconhecimentos Estados. O Brasil não deixará e não deveria ter deixado jamais de ter diálogo com a Venezuela, como foi feito. Tiraram até os embaixadores, nossa embaixada estava jogada ao lixo. Jamais. Não creio que nós, se não houver algum acordo que possibilite avançar, nós não vamos reconhecer um governo se essas atas não aparecerem.”
Segundo o assessor especial, o Brasil “não reconhecerá um presidente que não esteja fundado nas atas”. Ele prestou esclarecimentos à Comissão de Relações Exteriores do Senado nesta manhã.
Depois da eleição de 28 de julho, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela declarou Maduro reeleito, mas não apresentou as atas eleitorais. O órgão alegou que o sistema foi hackeado e depois enviou os documentos à Suprema Corte local, que aparelhada pelo regime chavista. A oposição fala em fraude e alega que Edmundo González, que concorreu contra o ditador nas urnas, venceu com 70% dos votos.
Senadores, porém, cobraram de Amorim que o Brasil estabelecesse um tempo para a apresentação das atas, pois Maduro não mostrou publicamente até o momento. O senador Veneziano Vital do Rêgo, por exemplo, disse que as “atas não existem” e que o ditador não pretende apresentá-las.
O ex-chanceler então ressaltou que Maduro ainda é o presidente da Venezuela até o fim deste ano e que “qualquer que seja a solução, que esses seis meses não ofereçam palco para violência”.
O Brasil não reconheceu a reeleição do ditador Nicolás Maduro na Venezuela, mas continua cobrando a apresentação das atas eleitorais. Apesar disso, também não reconheceu a vitória de Edmundo González, principal opositor a Maduro nas urnas.
Processo eleitoral na Venezuela foi marcado por denúncias de fraude
Em 29 de julho, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) declarou oficialmente o ditador Nicolás Maduro reeleito, com pouco mais de 5 milhões de votos, apesar de a oposição falar em fraude eleitoral. Conforme os opositores do regime chavista, González, venceu, com 70%.
A oposição e demais candidaturas independentes na Venezuela não aceitaram de forma consensual o resultado. A comunidade internacional também fez críticas. Após a reação negativa de sete países latino-americanos, Maduro expulsou o corpo diplomático da Argentina, do Chile, da Costa Rica, do Panamá, do Peru, da República Dominicana e do Uruguai.
Em nota divulgada após o pleito, o Brasil, por sua vez, informou que “saúda o caráter pacífico da jornada eleitoral de ontem na Venezuela e acompanha com atenção o processo de apuração”. O presidente Lula disse não ver nada de “anormal” na eleição” e cobrou a apresentação das atas eleitorais.
O CNE da Venezuela apresentou, na primeira semana, as atas à Justiça do país, mas a Corte é alinhada ao regime chavista. A Corte informou que a decisão sobre o pleito vai ser “inapelável”.
Ainda de acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o Palácio do Planalto reafirmou “o princípio fundamental da soberania popular, a ser observado por meio da verificação imparcial dos resultados”. Segundo o Itamaraty, é essencial que o CNE da Venezuela publique os dados, “desagregados por mesa de votação”, para o processo ter transparência.
Parlamentares, contudo, cobram uma posição mais contundente do governo federal, que ainda aguarda a divulgação das atas por parte do CNE venezuelano para ter um posicionamento oficial sobre o pleito.