Durante agenda na Câmara de Vereadores de São Paulo, o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, criticou o andamento das operações policiais no estado, com ênfase na operação verão que registrou duas novas mortes nesta sexta-feira (15).
“Uma operação policial que resulta nestes números de mortos, tantas denúncias temáticas de violação dos direitos humanos não se dá em termos democráticos, ou seja, nós precisamos estabelecer um diálogo para entender o que está falhando”, disse o ministro.
Pelo que eu vi, a maneira com que essa operação vem sendo conduzida tem vitimado os policiais, que são vítimas frequentes. A polícia mata, mas morre, também. Nós não queremos que a polícia morra nem que o cidadão seja vitimado
Silvio Almeida
Silvio Almeida também salientou que é possível existirem operações policiais de acordo com protocolos internacionais, que possam equilibrar o uso da força e obter o resultado almejado.
“Há documentos internacionais que mostram que o uso da força não é incompatível com os direitos humanos. Aliás, para barrar atos contrários aos direitos humanos é necessário, sim, que a polícia utilize a força com base na legalidade. Só que quando resulta na morte de pessoas que não estão envolvidas em crimes, com denúncias sistemáticas de (violação dos) direitos humanos, denúncias de policiais indo até locais que se fazem velório e enterro para, aparentemente, intimidar as pessoas, tem alguma coisa errada e a gente precisa saber o que é. O que me faz ministro é a constituição federal, o que faz o governador ser governador é a constituição federal e nenhuma delas permite assassinato sistemático e uso da força de maneira desproporcional. Precisamos ver o que está acontecendo”, ressaltou.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública disse que “as forças de segurança são instituições legalistas que atuam no estrito cumprimento do seu dever constitucional de preservar a ordem pública e proteger as pessoas”. “Todos os casos de morte decorrente de intervenção policial são investigados pelas polícias Civil e Militar, com o acompanhamento das respectivas corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário. As polícias de São Paulo não compactuam ou toleram excessos, indisciplina ou desvios de conduta, sendo todas essas práticas rigorosamente apuradas e punidas pelas corporações”.
O ministro foi a Câmara de Vereadores participar do lançamento de um relatório sobre a rede de acolhimento para a população em situação de rua.
Durante o evento, Silvio Almeida ainda comentou a escolha do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para relatoria do inquérito que investiga os assassinatos da vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O crime aconteceu em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Almeida classificou como um avanço a menção de, pelo menos, um deputado federal envolvido no crime. Foi essa descoberta que fez com que o inquérito fosse enviado ao STF pelo ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Acho que hoje temos mais alguns elementos, ainda não sabemos o que significam, mas podemos dizer que significam avanços no que tange esta investigação. O assassinato de Marielle e Anderson precisam ser elucidados porque representam uma decadência do Brasil. Se a gente não conseguir dar uma resposta pra isso, nós vamos estar contribuindo para a derrocada da democracia brasileira, então é fundamental que se avancem as investigações.”
Ainda não há informações sobre os nomes e o grau de envolvimento do parlamentar no ocorrido. E nem se fazia parte do grupo criminoso. O Rio de Janeiro tem hoje uma bancada federal 53 parlamentares, sendo quatro licenciados.
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