A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), rebateu uma recente declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre quem pode apresentar ações diretas de inconstitucionalidades.
Em uma publicação nas redes sociais, nesta terça-feira, 7, Gleisi afirmou que a declaração de Lira “contraria a legitimidade e a autonomia dos partidos que a Constituição garante”.
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“Uma coisa é estabelecer cláusulas para o funcionamento legislativo dos partidos, seu acesso aos fundos públicos e tempo de propaganda”, ponderou a parlamentar. “Outra, bem diferente, é retroagir no direito de livre organização e representação, inclusive o direito, importante, de provocar a ação do STF. Não se confunde centrão com Constituição.”
Presidente da Câmara @ArthurLira_ quando fala em “subir o sarrafo” das proposições de Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF contraria a legitimidade e a autonomia dos partidos que a Constituição garante. Se pensa que com isso está fortalecendo o Congresso, está…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) November 7, 2023
Na segunda-feira 6, em discurso durante o evento Macro Day 2023, promovido pelo BTG Pactual, Lira afirmou que é preciso “subir o sarrafo” de quem pode apresentar ações diretas de inconstitucionalidades, as ADIs.
De acordo com o presidente da Câmara, há erros na formulação da proposta, porque o texto não deixa claro quem pode apresentar ações diretas de inconstitucionalidade no país. Por isso, defendeu alterações nas regras.
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“É preciso subir o sarrafo”, afirmou Lira. “Não me cabe, nunca fiz, nem vou fazer agora julgamento do que o Senado está fazendo. Se a Câmara vai fazer. Não sou o dono nem o chefe da Câmara.”
Na visão de Arthur Lira, apenas partidos com 20% do apoio no Congresso deveriam ter direito de apresentar ADI no STF.
Gleisi protagoniza discussões nas redes sociais
Esse é o segundo embate da petista com chefes do Legislativo. Na última quarta-feira, 1º, a deputada usou as redes sociais para criticar um projeto de lei complementar (PDL) que obriga o Poder Executivo a pagar emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado.
“Se o Senado quer mesmo contribuir para o equilíbrio fiscal, como disse o presidente Rodrigo Pacheco, o pior caminho é o projeto de lei que torna obrigatório o pagamento de emendas de comissões”, escreveu Gleisi. “O projeto que está na CAE do Senado visa a abocanhar alguns bilhões da União para atender interesses individuais.”
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu as declarações da presidente do PT e afirmou que a parlamentar “criou as emendar Pix”.
“Na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano passado, ponderei aos colegas que não colocássemos a impositividade nas emendas de relator, no que fui atendido”, disse Pacheco, em nota à imprensa. “Reitero meu compromisso com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas, o que passa, inclusive, pela limitação do fundo eleitoral e pelo aperfeiçoamento das ‘emendas Pix’, criadas pela deputada.”
As “emendas Pix” são conhecidas por destinar verbas públicas para prefeituras sem transparência e fiscalização.
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