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Faltam menos de 24 horas para o Brasil integrar a lista dos países que não têm a rede social Twitter/X. Nesta terça-feira, 30, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o fechamento da plataforma no país. Com a decisão, o Brasil se junta à Coreia do Norte, à China, ao Irã, à Rússia, ao Turcomenistão e ao Mianmar — estes países não são considerados democráticos.
O advogado André Marsiglia afirmou, na edição desta terça-feira do Jornal da Oeste, que “não há justificativa legal para derrubar o Twitter/X no Brasil”. Com isso, de acordo com o jurista, o Brasil “formaliza a união às ditaduras que proíbem a plataforma de atuar”.
Em 17 de agosto, Musk decidiu proteger seus funcionários e fechou o escritório de sua rede social no Brasil. O empresário sul-africano tomou a decisão depois de Alexandre Moraes ameaçar prender Rachel de Oliveira Conceição, à época representante legal da plataforma no país.
Andre Marsiglia explica por que a decisão de Alexandre de Moraes é ilegal
Andre Marsiglia afirma que as decisões de Alexandre Moraes são ilegais. De acordo com o jurista, o Código de Processo Civil estabelece multa como punição a quem desobedece a ordens judiciais — e não prisão, fechamento de empresas ou censura.
“Decisão de Moraes contra o Twitter/X estraga imagem do Brasil no exterior”, afirmou o jurista. “E o Executivo bate palmas.”
Andre Marsiglia ainda afirma que o fato de o escritório do Twitter/X sair do Brasil não justifica o fechamento da empresa no país. “Isso faz com que 22 milhões de pessoas, usuárias da plataforma, sejam censuradas.”
Rede social centraliza o debate público do país
O advogado ainda disse que o fechamento do Twitter/X vai prejudicar os internautas porque a rede social “centraliza o debate público no país”.