Em entrevista ao Oeste Sem Filtro nesta quarta-feira, 27, o procurador Cesar Dario Mariano, do Ministério Público de São Paulo, rechaçou a possibilidade de ter ocorrido um crime de golpe de Estado por parte dos indiciados num inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Dario Mariano, apenas a partir da tentativa que pode-se falar na existência de crime. “Na grande maioria dos crimes, só se pune a partir dos atos executórios”, considera o procurador.
Ele ainda avalia que não existe “tentativa de tentativa”, como é defendido por alguns estudiosos do Direito. “Não há como falarmos em ‘tentar tentar’ depor o governo legitimamente constituído”, disse. “Isso não existe.”
“Ou o crime se consuma, e temos a consumação do delito, ou não há o delito.”
Conforme o Código Penal, o crime de golpe de Estado se define como “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. Para ser considerado constituído, o governo em questão já deve ter sido empossado no momento da tentativa de golpe. O inquérito, no entanto, analisa um suposto planejamento de ataque no fim de 2022, quando o presidente ainda era Jair Bolsonaro.
“Para se depor, a pessoa já tem de ter tomado posse”, avaliou Dario Mariano, ao ressaltar que, “para se tomar posse, ela tem de entrar no exercício do cargo”. Ao analisar os fatos, o procurador afirma que “o mero planejamento, sem o início da execução do ato de deposição desse governo, é um fato atípico”.
Além disso, o crime de golpe de Estado exige a presença de dois elementos: violência física contra pessoa e grave ameaça. “Deve ser algo muito palpável, muito sério, que tenha condições de depor um governo legitimamente constituído”, disse Dario Mariano.
O jurista ainda explica que deve existir o potencial de derrubar o governo, o que exige o compromisso de muitos integrantes. “Uma pessoa pode tentar entrar no Palácio do Planalto e depor o governo legitimamente constituído, mas esse é um crime impossível”, diz o procurador, ao justificar que os meios que a pessoa teria à disposição nunca poderiam levar à consumação de um golpe.
Bolsonaro: “Da minha parte, nunca houve discussão de golpe”
Durante coletiva de imprensa na última segunda-feira, 25, Bolsonaro definiu como “situação extremamente grave” o seu indiciamento pela Polícia Federal por suposta abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
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“Da minha parte, nunca houve discussão de golpe, a palavra golpe nunca esteve no meu dicionário”, disse o ex-presidente. “Desde quando assumi a Presidência, em 2019, vinha sendo acusado de querer dar um golpe. Não convoquei ninguém e não assinei nenhum papel.”
Além de Bolsonaro, outras 36 pessoas foram indiciadas pelos supostos crimes. Para o ex-presidente, “as acusações realmente são terríveis”, o que não justifica a forma com que o inquérito é conduzido.