Um grupo de militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiu uma fazenda em Ibitirama, no Espírito Santo, na manhã desta quarta-feira, 29.
Na terça-feira 28, cerca de 40 invasores tentaram forçar a entrada na fazenda São Domingos, em Muniz Freire. Eles falharam e, depois de algumas horas, perceberam que estavam tentando invadir o local errado.
A fazenda que deveria ser “ocupada”, também chamada São Domingos, está no distrito de Trindade, em Ibitirama, que fica a 47 km de Muniz Freire. Diante do erro, os militantes deixaram o local e seguiram para a propriedade alvo, invadindo-a no início desta quarta-feira.
Ao portal Aqui Notícias, o dono da fazenda de Muniz Freire afirmou que sua propriedade é produtiva e reconhecida nacionalmente.
Conforme apurado por Oeste, os militantes permanecem na fazenda em Ibitirama. Até agora, não há informações sobre os donos da propriedade ou o tipo de cultivo nela. As autoridades ainda não se pronunciaram sobre o caso.
Governador do ES veta projeto de lei para punir militantes do MST
No início do mês, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), vetou o Projeto de Lei (PL) 166/2023, que pune invasores de propriedades privadas no Estado.
Aprovada em abril pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), a proposta de autoria do deputado Lucas Polese (PL-ES) tinha o objetivo de barrar as ações do MST.
A lei previa a imposição de penalidades a “todo aquele que invade propriedades (…), com violência à pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, para o fim de esbulho possessório”.
A Procuradoria-Geral do Estado manifestou-se pelo veto total por entender que, “sob o prisma jurídico constitucional, o autógrafo de lei incorre em diversos vícios de inconstitucionalidade de cunho material e formal”.
O governo do Espírito Santo também afirmou que “é responsabilidade de cada detentor de bem imóvel pela manutenção das suas condições de regularidade, inclusive relacionadas à guarda e à preservação de seus limites”.