O Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que absolveu o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques em uma ação de improbidade administrativa que apontava supostos atos de apoio à candidatura de Jair Bolsonaro (PL) na eleição de 2022.
O ex-diretor-geral da PRF se tornou réu pelo caso em novembro de 2022. A ação foi movida pelo MPF, que apontou “suposto uso indevido do cargo, com desvio de finalidade, e de símbolos e imagem da instituição policial para favorecer Bolsonaro”.
Em dezembro de 2023, a 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro absolveu Vasques. A decisão foi assinada pelo juiz Jose Arthur Diniz Borges. O magistrado entendeu que as condutas questionadas pelo MPF não configuram atos de improbidade.
No recurso, o MPF reiterou que as condutas apontadas – participação em eventos públicos oficiais, entrevistas e postagens em redes sociais com elogios ao ex-presidente – indicam que o ex-diretor-geral usou o cargo para tentar favorecer Bolsonaro.
Segundo o MPF, as ações de Vasques contrariam o princípio da impessoalidade — que exige que agentes públicos ajam de forma neutra e imparcial, sem favorecer ou prejudicar indivíduos com base em interesses pessoais.
O MPF questiona um discurso realizado na formatura do Curso de Formação Policial de 2022. Na ocasião, o então diretor-geral da PRF elogiou o ex-presidente, que estava em campanha na ocasião.
No recurso também foi destacado um evento oficial em 2022, em que Vasques entregou uma camisa de futebol ao então ministro da Justiça, Anderson Torres, com o número “22” — número de urna do PL, partido de Bolsonaro.
Vasques também é acusado de fazer postagens em seus perfis nas redes sociais com cunho eleitoral. Em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições, ele fez um pedido explícito de votos a favor de Bolsonaro em sua conta privada no Instagram, mas apagou logo depois.
A CNN procurou a defesa do ex-diretor da PRF, mas não conseguiu contato. O espaço segue aberto para um posicionamento.
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