O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a condenação do ex-deputado Daniel Silveira pelo desvio de R$ 220 mil dos cofres públicos. Ele é acusado de improbidade administrativa.
Segundo o MPF, Silveira usou a verba de gabinete da Câmara dos Deputados para pagar um serviço que nunca foi prestado.
Em julho de 2019, o então deputado federal pediu à Câmara o reembolso por serviços contratados pelo próprio gabinete.
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Silveira teria emitido notas
Uma nota fiscal, no valor de R$ 10 mil, teria atestado que um advogado trabalhou como consultor para elaboração de um projeto de lei. O estudo era sobre a liberação do uso de armas não letais por professores da rede pública e privada.
Silveira teria recebido o reembolso da Câmara. Porém, para o Ministério Público, esse serviço nunca foi prestado pelo advogado.
Segundo a investigação, semanas antes, o então deputado já havia pedido o mesmo estudo à Consultoria Legislativa da Câmara. Em 2021, Silveira e o advogado Samuel Pinheiro Maciel foram acusados de improbidade administrativa.
Em um período de dois anos, o ex-parlamentar teria recebido da Câmara R$ 220 mil depois de apresentar 22 notas fiscais da suposta consultoria particular. De acordo com a MPF, nesse intervalo, Silveira fez 63 pedidos aos especialistas da Câmara.
Os investigadores chegaram à conclusão que “os serviços supostamente prestados por Samuel Pinheiro Maciel foram na verdade realizados pela Consultoria Legislativa”.
O processo está na Justiça Federal de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, cidade onde Silveira morava e onde funciona o escritório que emitiu as notas fiscais.
O ex-deputado está á preso no Complexo Penitenciário de Bangu, zona oeste do Rio de Janeiro. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaça ao Estado democrático de Direito. Silveira cumpre pena de oito anos de detenção.