O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal abriu um inquérito civil para apurar possível ato de improbidade administrativa pela suposta prática de “rachadinha” no gabinete do deputado federal André Janones (Avante-MG).
O despacho de abertura da investigação é do procurador Daniel Cesar Azeredo Avelino, de 6 de dezembro. A representação partiu do ex-deputado Deltan Dallagnol.
O termo “rachadinha” é usado para descrever a prática de repasse de parte do salário de um assessor ou servidor público para o parlamentar ou partido que emprega o funcionário.
No começo de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu um inquérito para investigar o suposto esquema no gabinete do congressista.
O relator é o ministro Luiz Fux. Essa apuração no Supremo é na área criminal. No MPF-DF haverá a investigação na área cível.
Conforme o despacho do procurador Daniel Avelino, os resultados das medidas investigativas determinadas pelo Supremo “deverão ser aproveitados para a elucidação dos possíveis atos de improbidade administrativa” no caso.
A CNN entrou em contato com a assessoria do deputado, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Quando as acusações vieram à tona, Janones havia negado, em nota, a prática de “rachadinha”.
“Eu, quando ainda não era deputado, disse para algumas pessoas, que ainda não eram meus assessores, que eles ganhariam um salário maior do que os outros, para que tivessem condições de arcar com dívidas assumidas por eles durante a eleição de 2016. Ao final, a minha sugestão foi vetada pela minha advogada e, por isso, não foi colocada em prática”, afirmou.
Entenda
Janones é acusado por um ex-funcionário de seu gabinete de cobrar parte do salário de servidores para custear despesas pessoais.
Em uma das gravações atribuídas a Janones – reveladas pelo portal Metrópoles e confirmadas pela CNN – , o deputado teria pedido aos funcionários uma vaquinha para ser usada nas eleições de 2020. O deputado nega qualquer irregularidade.
“Tem algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito, porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. Aí elas vão ganhar a mais pra isso. ‘Ah, isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é, porque o devolver salário você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser, né? Isso são simplesmente algumas pessoas que eu confio e que participaram comigo em 2016, que eu acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado”.
“Sistemáticos repasses”
No pedido de abertura da investigação no STF, a subprocuradora Ana Borges Côelho Santos mencionou especificamente “sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações desses servidores públicos, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como ‘rachadinha’”.
A investigação servirá, de acordo com a subprocuradora, para desvendar a possibilidade de Janones ter exigido, para si, “vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete”.
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