A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro, órgão do Ministério Público Eleitoral, pediu a cassação do governador Cláudio Castro e do vice-governador Thiago Pampolha. O órgão alega abuso de poder político e econômico e irregularidades em folhas de pagamento de projetos da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), durante o ano eleitoral de 2022.
Além deles, o MPE pede a cassação, pelos mesmos motivos, dos deputados estaduais Léo Vieira e Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj); dos deputados federais Aureo Ribeiro e Max Lemos; do secretário de Governo, Bernardo Rossi, e de outros dois suplentes: Gutemberg de Paula Fonseca e Marcos Venissius da Silva Barbosa (Venissius).
Na manifestação ao tribunal Regional Eleitoral (TRE), a PRE/RJ afirma que os 12 réus do caso – nove políticos e os então gestores públicos Allan Borges (subsecretário da Secretaria de Infraestrutura e Obras/RJ), Patrique Welber Atela (secretário de Trabalho e Renda/RJ) e Danielle Christian Ribeiro Barros (secretária de Cultura e Economia Criativa/RJ) – usaram a estrutura do Estado do Rio e seus recursos para vencer no pleito eleitoral de 2022.
Possível inelegibilidade
Além da cassação do diploma dos políticos, a PRE requereu para 11 dos réus a pena de inelegibilidade por oito anos (a partir do ano eleitoral). A exceção é Thiago Pampolha, que aderiu à chapa majoritária na fase avançada dos projetos a serviço das irregularidades eleitorais.
Nas 117 páginas do documento, a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira e o procurador regional eleitoral substituto, Flávio Paixão, citam dezenas de documentos e depoimentos de testemunhas que provam o uso eleitoral da máquina do Estado do Rio. Muitos dos servidores temporários atuaram como cabos eleitorais da chapa de Castro e de políticos da base aliada do governo.
“O esquema teve o claro objetivo da utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, para permitir o escoamento de recursos públicos, dando-lhes aparência de legalidade, mas que, em verdade, foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias, nas urnas, atendendo a interesses pessoais escusos e a perpetuação dos referidos políticos nos cargos eletivos do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse coletivo”, afirmou a PRE/RJ nas Alegações Finais.
A procuradoria também sustenta: “O estratagema, para além de violar as regras basilares da gestão pública, revelou-se, também, um arranjo estruturado para o cometimento das práticas de abuso de poder político e econômico, com inequívoca interferência sobre o processo eleitoral ocorrido, em 2022, que culminou, inclusive, na eleição dos primeiros investigados.”