O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou, na segunda-feira 30, a favor da condenação do ministro dos Transportes, Renan Filho, e do governador do Estado de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
De acordo com o parecer obtido por Oeste, ao lado do deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), os dois teriam usado a estrutura do programa social “Bolsa Escola 10” para promover suas candidaturas. Na época, Renan Filho era governador do Estado e concorria ao Senado. Dantas era seu vice-governador e Brito era secretário estadual de Educação.
O programa social foi implementado em dezembro de 2021, dez meses antes das eleições gerais. O “Bolsa Escola 10” tinha o objetivo de premiar alunos da rede estadual escolar com bolsas de estudo. No período, teriam sido redistribuídos R$ 120 milhões em prêmios.
Conforme o MPE, o programa tinha um viés eleitoreiro por ser criado às vésperas das eleições, por premiar sem exigir contraponto dos estudantes e não envolver vulnerabilidade social.
O procurador regional eleitoral Antônio Henrique Cadete argumenta que Rafael Brito foi o responsável pela contratação da Caixa Econômica Federal, além de ter divulgado o programa social. Desse modo, pede sua condenação e inelegibilidade.
Com relação a Renan Filho, ele é apontado como o idealizador do programa social. “Cabível, assim, na qualidade de agente público responsável pelas condutas vedadas, conforme disposto no art. 73, §4o, da Lei 9.504/97, a aplicação de multa ao Investigado Renan Filho, bem como a aplicação da sanção de inelegibilidade haja vista sua contribuição para a inequívoca prática de abuso de poder político e econômico decorrentes das condutas apontadas nos autos”, informou o documento.
Por ter assumido o governo depois da saída de Renan Filho, Paulo Dantas também teria se beneficiado da ação governamental. “Os autos demonstram que Paulo Dantas utilizou a referida ação governamental como plataforma de campanha”, continuou o procurador, pedindo a inelegibilidade do atual governador de Alagoas
No processo, os três acusados negam que teriam se beneficiado do programa ou que o “Bolsa Escola 10” teria viés eleitoreiro.