Enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentava – com sucesso – convencer deputados a pôr fim aos incentivos concedidos ao setor de eventos pelo Programa de Retomada Emergencial do Setor de Eventos (Perse), senadores contrários à proposta foram à tribuna do Senado para enfatizar o intuito de derrubar a medida provisória (MP) do governo que chancelou o fim do programa.
Haddad esteve reunido com 17 líderes da base governista e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta terça-feira (5). O ministro levou números da Receita Federal e argumentos para convencer os parlamentares a votar com o governo sobre a medida.
Ao mesmo tempo, no plenário do Senado, representantes de setores beneficiados com a medida e senadores, em especial os de oposição, contrários à MP discursaram enfaticamente sobre a extensão da proposta até 2027.
A sessão atendeu ao vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), para debater com os parlamentares os impactos do fim da medida aos setores beneficiados. Para ele, as atividades do setor de eventos e coletados ainda sofrem os efeitos causados pela pandemia de Covid-19.
“Não podemos deixar de mostrar ao Executivo, com o respeito devido, porque temos sido uma Casa que respeita a interlocução respeitosa, dialogada, do bom debate com as outras instituições, os outros Poderes, entre os quais o Executivo. É necessário que nós mostremos a organização, o envolvimento, o engajamento e as preocupações que advêm da medida provisória que foi editada”, frisou ao abrir a sessão.
Na sessão, que chegou a quase três horas de duração, senadores disseram que vão atuar na Comissão Mista, necessária para analisar uma MP, para derrubar o texto do governo.
“O governo ficou inclusive de apresentar dados que até hoje não nos foram apresentados. É sempre uma narrativa. Portanto, o que nós temos que fazer agora é rejeitar essa medida provisória. Nós precisamos fazer um trabalho na Câmara para que sejam indicados os membros dessa medida o mais rápido possível. A gente tem que cobrar isso, porque, nas últimas medidas provisórias, o Presidente da Câmara não tem indicado os membros, e isso tem atrasado muito o processo. E que nós aqui também possamos indicar os Senadores e derrotarmos a medida, porque é um desrespeito ao Congresso”, disse o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Um dos argumentos do ministro da Fazenda é em especial sobre denúncias de irregularidades que a Receita Federal recebeu sobre o programa. Segundo os técnicos da pasta, o impacto sairia de R$ 4 bilhões por ano a um prejuízo que pode chegar a R$ 25 bilhões este ano.
Autor do projeto da desoneração da folha de pagamentos, o senador Efraim Filho (União-PB) defendeu que o Perse seja tratado em um projeto de lei, tal qual o benefício aos 17 setores da economia.
“Seria melhor que o Perse possa ser apreciado em um projeto apartado, não numa medida provisória, que é uma imposição de agenda. Ninguém tem compromisso com o erro. Se existem abusos, se existem excessos, se existem fraudes, tenho certeza de que está aqui quem tem maior interesse de que sejam coibidos; ninguém pagará pelo erro dos outros. Fraude também existe no ICMS, fraude também existe no Imposto de Renda; não é esse o argumento para se cancelar um programa que tem sido extremamente exitoso”, afirmou.
Na reunião com os deputados e o presidente da Câmara, Haddad levou os números da Receita e tentou sensibilizar os parlamentares.
O ministro argumentou que muitas empresas estão “usufruindo” dos benefícios do Perse sem serem merecedoras, pois “sequer estavam em operação durante a pandemia”.
Nos dados apresentados, Haddad mostrou que em 2022, houve uma renúncia fiscal de mais de R$ 10 bilhões com o programa, e, em 2023, mais de R$ 13 bilhões, sem contar as inconsistências.
“Então, eu mandei fazer um pente fino bastante rigoroso para a gente ter ideia de quanto está custando o Perse por ano. E isso é o que é informado pelo contribuinte, fora o que a Receita pode apurar em campo, mediante fiscalização”, pontuou o ministro.
No entanto, segundo o ministro, alguns ainda estão resistentes quanto ao fim do programa, pois alguns setores, de fato, ainda precisam de atenção.
Assim, o chefe da Economia se comprometeu em “um estudo de caso para verificar quais são os setores que realmente ainda não conseguiram se recuperar”, o qual será incluído em um projeto de lei para tratar do tema.
A expectativa é enviar ao Congresso até o fim do mês, com urgência constitucional, ou seja, sem precisar passar por comissões temáticas a ser analisado diretamente pelo plenário de uma das duas Casas.
O programa, que foi criado em 2021 para socorrer o setor de eventos em meio à pandemia, inicialmente zerou impostos para 88 atividades, entre elas o comércio de moto aquática, de bijuteria e até a fabricação de vinho.
O Perse foi estabelecido por lei de maio de 2021, que trouxe a possibilidade de isenções de PIS/Cofins, CSLL e IRPJ. As atividades atendidas pelo programa foram especificadas por portaria assinada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, em junho daquele ano.
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