 que autoriza governo a importar 1 milhão de toneladas de arroz perde validade. Clique para saber mais){kind=link}
A Medida Provisória (MP) 1.227/2024, que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar até 1 milhão de toneladas de arroz beneficiado ou em casca, perdeu a validade nesta quinta-feira, 5. A compra pública do cereal partiu do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como estratégia para conter o aumento de preços do cereal com as dificuldades de escoamento do produto no Rio Grande do Sul, Estado que sofreu com enchentes em abril e maio.
A previsão de importação do cereal recebeu críticas de entidades do setor produtivo. A decisão abriu uma nova disputa entre agronegócio e Executivo.
Pela medida, a Conab deveria importar o cereal por meio de leilões públicos a preço de mercado dentro do programa de compras do governo federal para recomposição de estoques públicos. A intenção era ofertar o cereal em áreas metropolitanas com situação de insegurança alimentar a R$ 20 o pacote de 5 kg, com logotipo do governo federal e com subsídio.
Os dois editais de leilão da estatal, contudo, não agradaram ao setor produtivo, que alegou intervenção estatal. O único leilão realizado para importação de 263,37 mil toneladas não prosperou. Houve anulação, por irregularidades no certame público e suspeita de fragilidade financeira das empresas arrematantes.
Diante da deflagração da crise, o governo Lula recuou. Na sequência, a equipe do petista selou acordo com o setor arrozeiro para monitoramento dos preços e do abastecimento do produto país afora.
Leia mais:
A polêmica do leilão para importar arroz culminou em baixa para o Poder Executivo federal. O então secretário de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura e Pecuária, Neri Geller, deixou o cargo. Fora do governo, ele criticou o ministro Carlos Fávaro e definiu como “erro político” a realização do leilão.
O prazo da MP para importação de arroz
Editada em 9 de maio deste ano, a MP precisaria ter sido apreciada pelo Congresso Nacional até quinta, no prazo regimental de 120 dias. Mas o próprio governo reconhecia que não faria esforço de articulação para aprovar a medida em tempo hábil.
“Queremos utilizá-la na sua plenitude”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre a medida há duas semanas. “Até dia 5, todos os seus instrumentais serão utilizados.”
O diretor-presidente da Conab, Edegar Pretto, descartou nova proposta de compra internacional de arroz. O órgão está atrelado ao ministério de Teixeira.
“A partir de todo o diálogo que estamos construindo até aqui com o setor produtivo, com as empresas, se houver necessidade, temos condições de fazer o arranjo com a produção nacional”, afirmou Pretto. “Essa é a nossa expectativa. Não há no horizonte do governo nova proposta de compra.”
A Frente Parlamentar da Agropecuária também adotou a estratégia de deixar a MP caducar. A bancada, voltada a defender o agronegócio no Congresso, tem o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) como presidente.
Revista Oeste, com informações da Agência Estado