O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação dos mandatos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB).
A manifestação foi apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) nesta quarta-feira (3).
A ação foi movida pela coligação de Marcelo Freixo (PT), que foi adversário de Castro na eleição estadual de 2022. A base dela era uma investigação por falta de transparência em pagamentos de servidores na Fundação Central Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Serviços Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).
O parecer, assinado pelas procuradoras Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini, classifica os pagamentos da Ceperj como uma “drástica deformação institucional”.
O esquema teve claro escopo de utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, e permitiu o escoamento de recursos públicos que foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias nas urnas atendendo interesses pessoais escusos para a perpetuação desses políticos nos cargos eletivos do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse coletivo
Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini
Para o MP Eleitoral, houve um “arranjo estruturado” para o cometimento de “práticas abusivas” em ano eleitoral, com “inequívoca interferência sobre o processo”, já que a chapa Castro-Pampolha acabaria sendo eleita – ainda em primeiro turno, com 59% dos votos válidos.
O parecer ainda cita que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) identificou pagamentos para mais de 1 mil pessoas ligadas a diretórios partidários municipais e estaduais, além de pessoas já falecidas. “Os fatos tratados no presente feito são, em sua grande parte, incontroversos”, apontaram as procuradoras.
Esta espécie de estratagema, infelizmente, é bastante comum no cenário político fluminense para a perpetuação de condutas ilícitas para a manutenção do poder político no estado do Rio de Janeiro, que não pode ser tolerado por essa Justiça Especializada, motivo pelo qual a responsabilização dos investigados é medida de rigor
Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini
No processo, as defesas de Castro e Pampolha argumentaram que o caso não deveria ser tratado pela Justiça Eleitoral, pois não haveria ilícitos eleitorais no caso. O argumento foi rebatido pelo MPE, que disse que “o que se busca no presente feito é a análise dos atos de gestão sob o prisma de seu impacto e sua contrariedade às regras eleitorais”.
Em nota enviada à CNN, o governo do RJ disse que a defesa de Castro “confia na Justiça Eleitoral” e acredita que será “respeitada a vontade” dos que votaram nele. “É lamentável que o então adversário Marcelo Freixo não aceite, passado um ano e meio do processo eleitoral, a decisão soberana da população fluminense”, afirmou.