O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, apresentou uma representação nesta quinta-feira, 12, para que o tribunal investigue uma possível manobra contábil da Telebras.
Segundo apuração do portal UOL, a empresa teria adiado o pagamento de R$ 77 milhões a fornecedores, transferindo dívidas de 2023 para 2024.
“Os fatos ora trazidos ao conhecimento da Corte demandam averiguação contundente no campo do controle externo, afigurando-se a necessidade de atuação no intuito de apurar as irregularidades descritas ao longo desta representação”, afirma Furtado no documento.
A representação também solicita a apuração de uma possível “sabotagem” à empresa pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A gestão anterior é acusada de um sucateamento deliberado da companhia com vista à sua privatização.
Segundo a reportagem do UOL, a Telebras admitiu a manobra contábil em um relatório enviado ao governo federal, obtido por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A estatal pediu recursos extras aos ministérios das Comunicações e do Planejamento em 2023.
Depois das negativas, a empresa recorreu à manobra contábil, deixando parte dos compromissos para 2024.
“Para executar esse tipo de manobra irregular – que, inclusive, já resultou no impeachment de uma presidente da República –, a Telebras teria deixado de honrar pagamentos devidos no exercício de 2023, para fazê-lo com os recursos aportados pelo Orçamento federal no presente ano de 2024″, diz o subprocurador-geral do MP do TCU. “Isso resulta num aumento artificial do Orçamento do ano passado.”
Furtado também afirma que essa prática, operacionalizada por meio de instrumento orçamentário chamado “despesas de exercício anterior”, só pode ser implementada, conforme entendimento do próprio TCU, em casos excepcionais. Isso porque ela pode acarretar acúmulo de dívidas do ente estatal.
Com isso, a manobra pode gerar distorção dos resultados fiscais e exaurir o Orçamento do ano seguinte de forma prematura, impactando negativamente o planejamento e desvirtuando-se da responsabilidade fiscal.
“No caso da Telebras, é importante ressaltar que todos esses riscos são transferidos para a União, na medida em que, por ser uma estatal dependente do Orçamento público federal, os recursos utilizados são recursos do governo central”, explicou Furtado, na representação.
A Telebras, uma sociedade de economia mista de capital aberto vinculada ao Ministério das Comunicações, é comandada pelo ministro Juscelino Filho. Em nota, a pasta afirmou que, apesar da vinculação, a empresa opera de maneira autônoma e independente.
“Como empresa pública de capital aberto, possui a própria diretoria e conselho, que são responsáveis por suas decisões administrativas”, diz o texto.
Ministério diz que Telebras pediu recursos suficientes
O Ministério informou ainda que, para os orçamentos de 2024 e 2025, a Telebras solicitou recursos suficientes para cumprir suas obrigações e também pediu, durante o ano, a liberação de recursos para quitar dívidas com fornecedores.
Esses pedidos são encaminhados à Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta dos ministérios do Planejamento, Gestão, Fazenda e Casa Civil, que avaliam e decidem conforme as limitações do Orçamento da União.
Em 2024, a Telebras pediu R$ 1,3 bilhão, mas só R$ 549 milhões foram aprovados, dos quais R$ 343,8 milhões foram liberados até o momento.
A pasta também afirma que a Telebras foi sucateada entre 2019 e 2022 para ser privatizada pelo governo anterior. Segundo o Ministério, uma das consequências desse processo foi o acúmulo de dívidas com fornecedores, e a atual gestão tenta resolvê-las.
Na mesma representação, Furtado classificou como “extremamente grave” a denúncia de sucateamento da empresa. “Considero, também, que cabe ao TCU investigar essa suposta ocorrência, promovendo as responsabilizações cabíveis em caso de procedência”, afirmou.