O advogado Marcello Lavenère Machado, de 86 anos, morreu neste domingo, 12, em Brasília. Ele se tornou nacionalmente conhecido por ter, enquanto presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), proposto o pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.
Natural de Maceió, o jurista era membro vitalício do Conselho Federal da OAB. Em notas de pesar, seccionais da OAB relembraram o papel de Lavenère na defesa da profissão e das prerrogativas da advocacia.
Entre 2003 e 2007, o advogado presidiu a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, órgão responsável por analisar os pedidos de reconhecimento e reparação econômica a cidadãos perseguidos politicamente por agentes do Estado ou aos seus familiares.
No âmbito acadêmico, Lavenère foi professor na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), na Universidade de Brasília (UnB) e na Escola Superior do Ministério Público. Ele deixa mulher, seis filhos, 15 netos e sete bisnetos. O velório e cremação serão realizados na segunda-feira, 13, em Brasília.
O papel de Marcello Lavenère no impeachment de Collor
Ao lado de Barbosa Lima Sobrinho, então presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Lavenère redigiu o pedido de impeachment de Fernando Collor de Mello, primeiro presidente diretamente eleito depois da redemocratização.
O pedido se baseava nas denúncias de corrupção e enriquecimento ilícito que vieram à tona com as investigações da comissão parlamentar de inquérito instaurada para apurar o esquema comandado por Paulo César (PC) Farias, o tesoureiro da campanha de Collor.
A atuação de Lavenère foi importante para consolidar o movimento popular que culminou nas manifestações de rua lideradas pelos caras-pintadas, protestos que ampliaram a pressão sobre os parlamentares para viabilizar a aceitação do pedido de impeachment.
O desfecho do processo foi a aprovação do impeachment pela Câmara e a renúncia de Collor, em 29 de dezembro de 1992, antes que o Senado o julgasse formalmente. A decisão encerrou seu mandato e alçou seu vice-presidente, Itamar Franco, ao Planalto.