O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou novo recurso da Defensoria Pública da União (DPU) que buscava reverter a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão reafirma o trânsito em julgado do processo, esgotando assim as possibilidades de apelação e autorizando a execução da pena. Além disso, determina que a Câmara dos Deputados declare a perda de seu mandato.
A DPU questionava uma decisão anterior da Primeira Turma do STF, que já havia rejeitado o primeiro recurso da defesa. Ao negar a nova tentativa, Moraes afirmou que o recurso apresentava apenas “mero inconformismo” com o resultado. Desse modo, não apontava omissão, obscuridade ou contradição no acórdão.
Zambelli: condenação por falso mandado de prisão
Zambelli recebeu a sentença de 10 anos de detenção por suposto envolvimento na inserção de um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes no sistema digital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação, segundo as investigações, deu-se em uma iniciativa conjunta com o hacker Walter Delgatti Neto.
A parlamentar deixou o país depois de saber da condenação. Agora, está na condição de foragida. Contra ela, há um mandado de prisão preventiva e o nome consta na lista de alerta da Interpol. Aliados da deputada afirmam que Zambelli viajou para não ser vítima da perseguição política que vem sendo imposta pelo STF a opositores do governo Lula.
No recurso rejeitado, a defesa de Zambelli pediu sua absolvição e alegou cerceamento de defesa por não ter tido acesso integral aos arquivos apreendidos com Delgatti. A Primeira Turma do STF, no entanto, decidiu de forma unânime pela condenação da deputada.
