O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou o pedido da defesa de Domingos Brazão para ser realocado para uma prisão especial. O magistrado reconheceu, na última quarta-feira, 8, o direito de Brazão à transferência. No entanto, ressaltou uma decisão da 1ª Turma do STF, que rejeita “privilégios injustificáveis”.
Segundo Moraes, as opções de transferência se limitam à mudança para outra unidade prisional ou para uma cela alternativa no mesmo presídio.
Atualmente, Brazão está em uma cela individual. O ministro escreveu na decisão que, com isso, “afasta-se a alegação de constrangimento”.
Além disso, Moraes sublinhou a necessidade de Brazão permanecer em uma instalação federal. Também foi mencionado um relatório da Polícia Federal (PF), que sugere um tratamento igual ou mais rigoroso para os supostos mandantes do crime contra a vereadora Marielle Franco.
Domingos Brazão está detido em Porto Velho (RO)
Brazão está detido no Presídio Federal de Porto Velho (RO). Seu irmão, Chiquinho Brazão está em Campo Grande (MS). Ronnie Lessa, o executor do crime, está na mesma unidade que Chiquinho.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao STF uma denúncia de homicídio contra quatro pessoas pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Os acusados são Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, e o policial militar Ronald Paulo Alves Ferreira, conhecido como major Ronald. Este último é apontado como ex-líder da milícia da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro.
Além do homicídio, a PGR acusou os irmãos Brazão e Robson Calixto da Fonseca, ex-assessor de Domingos, de organização criminosa. Calixto e Ferreira foram alvos de mandados de prisão na última quinta-feira, 9, emitidos por Moraes a pedido da PGR.
A investigação indica que os irmãos Brazão tinham uma atuação facilitada na política do Rio de Janeiro. De acordo com a denúncia, ambos estabeleciam alianças com diferentes grupos de milícias nas regiões de Oswaldo Cruz, Rio das Pedras e Jacarepaguá.