Nesta quinta-feira, 24, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não determinou a prisão de Jair Bolsonaro, em virtude de supostos descumprimentos de medidas cautelares.
Bolsonaro, que está com tornozeleira eletrônica, teria violado ordens judiciais ao exibir o equipamento e ter discursado na Câmara, fala posteriormente usada por veículos de comunicação e também pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho.
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado Eduardo Bolsonaro foram utilizadas a favor de Jair Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito”, argumentou Moraes. “Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata, nos termos do art. 312, § 1º.”
Moraes havia dado 24 horas para o ex-presidente se manifestar.
