O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira, 26, que a defesa do ex-deputado Daniel Silveira explique, em 48 horas, a presença em um shopping center no dia 22 de dezembro, quando estava ainda sob liberdade condicional.
Em despacho, o magistrado sustentou principalmente que os advogados divulgaram uma versão falsa de que o ex-parlamentar estava com problemas de saúde. Moraes escreveu primeiramente que Silveira, “de maneira inexplicável, manteve-se por mais de 10 horas fora de sua residência, de onde não poderia – por expressa determinação legal – ausentar-se em momento algum”.
Moraes descreve itinerário de Silveira
O ministro acrescenta: “Entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora no Shopping. Isso reforça a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa”.
Mais cedo, a defesa de Silveira afirmou que o ex-deputado passou mal no dia de Natal e buscou atendimento na Unidade de Pronto-Atendimento do complexo penitenciário de Bangu. Segundo seus advogados, ele sentiu dores e apresentou sangue na urina, em decorrência do quadro renal que o fez procurar atendimento médico no domingo 22.
A defesa do ex-deputado entrou com um recurso na quarta-feira contra a decisão de Moraes. Os advogados classificam a medida como “obscura” e “omissa”, além de pedirem novamente a concessão de um alvará de soltura.
Os representantes de Silveira também solicitam que a justiça disponibilize à defesa um número direto de servidor ou até do próprio ministro. A medida seria uma forma de obter autorização e opinião se o caso é de urgência ou não. Assim, “para que, somente depois do deferimento, correr ao hospital, se ainda estiver vivo”.