O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal que investigue a “vaquinha” com a qual o ex-presidente Jair Bolsonaro obteve R$ 17,2 milhões. Simpatizantes fizeram doações via Pix para ajudar o ex-presidente a pagar multas impostas pelo Judiciário.
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A decisão de Moraes atende parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou “relevante” a análise do caso pela PF “para apurar se as informações prestadas nesta representação efetivamente possuem conexão com o objeto destes autos”, ou seja, o inquérito das “milícias digitais” instaurado por Moraes em 2021.
O caso foi levado ao STF pelos senadores esquerdistas Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), Fábio Contarato (PT-ES) e Jorge Kajuru (PSB-GO) e pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Os políticos pediram investigação de Bolsonaro depois do vazamento de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre “movimentações atípicas” na conta de Bolsonaro. Esse documento foi enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro.
Segundo o Coaf, houve 770 mil depósitos via Pix nas contas do ex-presidente entre janeiro e junho. A movimentação foi na conta pessoal de Bolsonaro, aberta em junho de 2020, no Banco do Brasil.
Na manifestação ao STF, a PGR também afirmou que é preciso esclarecer se as doações foram feitas por investigados nos autos do 8 de janeiro.
Defesa de Bolsonaro afirma que doações são lícitas
A defesa de Bolsonaro tem afirmado que os valores “são provenientes de milhares de doações efetuadas via PIX por seus apoiadores, tendo, portanto, origem absolutamente lícita”.
Especialistas em Direito Tributário afirmam que não há ilegalidade nas doações, desde que declaradas no Imposto de Renda e que haja recolhimento de imposto, quando for o caso.
Aliados de Bolsonaro anunciaram a campanha de doação para pagamento de multas — especialmente as impostas durante a pandemia de covid pelo não uso de máscara — em 23 de junho. No fim daquele mês, Bolsonaro disse que já tinha dinheiro suficiente para quitar as multas e pagar eventuais novas penalidades.