quinta-feira, novembro 21, 2024
InícioPolíticaMoraes libera julgamento de ação sobre aborto acima de 22 semanas

Moraes libera julgamento de ação sobre aborto acima de 22 semanas

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação sobre a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a prática de assistolia fetal para aborto depois de 22 semanas, inclusive em casos de estupro.

A técnica consiste em tentativas de injetar cloreto de potássio, entre outras drogas, até acertar o coração do bebê. A pedido do Psol, Moraes suspendeu a Resolução 2.378/2024 do CFM em maio.

A liminar começou a ser analisada pela Corte no mesmo mês. O ministro manteve seu posicionamento; André Mendonça divergiu. Nunes Marques pediu destaque, interrompendo a sessão e levando-a para o plenário físico do STF.

O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, vai decidir a nova data para continuar a análise do caso.

O Ministério da Saúde havia publicado uma nota técnica autorizando o aborto em casos de estupro até nove meses, mas posteriormente a revogou. No Brasil, o aborto é crime, exceto em casos específicos.

Os argumentos de Moraes sobre a resolução do CFM

Bandeira do Psol
Ação acolhida por Moraes foi movida pelo Psol | Foto: Divulgação/Psol

Moraes é o relator da ação movida pelo Psol e argumentou que a resolução do CFM excede seu poder regulamentar. O CFM emitiu a norma em março, citando a Constituição e outros documentos.

Na ação, o partido alegou que a norma do CFM “impõe barreiras” que não estão previstas na lei, nem na Constituição. A regra também violaria direitos, como o da saúde, do livre exercício da profissão e da dignidade humana.

“Verifico, portanto, a existência de indícios de abuso do poder regulamentar, por parte do Conselho Federal de Medicina ao expedir a Resolução 2.378/2024, por meio da qual fixou condicionante aparentemente ultra legem para a realização do procedimento de assistolia fetal na hipótese de aborto decorrente de gravidez resultante de estupro”, argumentou Moraes, em decisão.

Segundo o ministro do STF, “aparentemente, o CFM se distancia de standards científicos compartilhados pela comunidade internacional, e, considerada a normativa nacional aplicável à espécie, transborda do poder regulamentar inerente ao seu próprio regime autárquico”.

Moraes afirmou que a medida é “capaz de criar embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres”.

Via Revista Oeste

MAIS DO AUTOR

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui