O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de progressão de regime feito pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira.
O advogado Paulo Faria tenta fazer com que Silveira vá para o regime semiaberto há semanas. Segundo o profissional, o ex-deputado já deveria ter obtido a progressão há 98 dias.
“Entendo que esse ato é desnecessário, pois Moraes já teve a comprovação do pagamento da multa, e no entender da defesa, ele está procrastinando a progressão de Daniel, mais uma vez, utilizando-se de subterfúgios e amarras para deixá-lo preso, ilegalmente”, disse Faria, referindo-se à intimação da PGR.
Conforme a defesa, Silveira já cumpriu 25% da pena de oito anos e nove meses determinada pelo STF em 2022. Até agora, todos os pedidos de progressão de regime feitos pela defesa do ex-deputado foram rejeitados por Moraes.
Condenação e indulto de Daniel Silveira
Em 17 de fevereiro de 2021, a Procuradoria-Geral da República denunciou Silveira. O STF condenou o ex-deputado em abril de 2022.
No dia seguinte à decisão do STF, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu a Silveira um indulto e o perdoou da pena.
Os ministros, contudo, anularam o benefício em maio de 2023.