O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quinta-feira, 19, os advogados que afirmaram representar a plataforma Twitter/X a comprovarem a representação da empresa no Brasil. O prazo estabelecido é de 24 horas.
Em sua decisão, Moraes afirmou que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal submeteram ao STF um documento informando que atuarão na defesa judicial da plataforma.
No entanto, segundo o ministro, não houve comprovação do retorno das atividades da X Brasil nem da regularidade na constituição de seus novos representantes legais ou dos próprios advogados.
“Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. (CNPJ 16.954.565.0001-48) em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, afirmou o ministro.
De acordo com informações da emissora CNN Brasil, houve uma mudança na equipe de defesa do X no Brasil. O escritório Pinheiro Neto, um dos maiores do país e que representava a empresa, abandonou o caso na semana passada.
A causa foi transferida para uma nova advogada e, em seguida, voltou ao escritório Pinheiro Neto. A CNN também informou que advogados envolvidos nas negociações entre Twitter/X e STF disseram que o novo representante legal da empresa no Brasil será anunciado em breve.
Moraes aplica nova multa ao Twitter/X
Moraes determinou novamente uma multa ao Twitter/X na quarta-feira 18, no valor de R$ 5 milhões, devido à atualização que permitiu o acesso à plataforma para parte dos usuários no Brasil nos últimos dias.
O ministro Alexandre de Moraes aplicou nesta quarta-feira, 18, uma multa diária de R$ 5 milhões ao Twitter/X pelo “drible” que permitiu o acesso de usuários brasileiros à plataforma, mesmo com o bloqueio judicial em vigor.
A multa já está em vigência e se estende também à empresa de tecnologia Starlink. Recentemente, recursos da companhia foram bloqueados para custear multas aplicadas ao Twitter/X.
A decisão foi publicada como um “edital de intimação”, já que a rede social não possui mais representante legal no Brasil.
No documento, Moraes intima o Twitter/X no Brasil “para que, imediatamente, suspenda a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudflare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.
A plataforma Twitter/X está suspensa no Brasil desde 30 de agosto. A decisão foi confirmada por unanimidade pela primeira turma do STF. O bloqueio ocorreu depois de a plataforma retirar seu representante legal no país sem nomear um substituto e descumprir ordens de Moraes para suspensão de contas e conteúdos.