O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) do agravo regimental interposto pela defesa do general da reserva Walter Braga Netto, que está preso preventivamente.
A decisão, proferida nesta quinta-feira, 29, não entra no mérito do pedido e se limita a encaminhar os autos à PGR para manifestação. A manifestação do órgão deverá ocorrer no prazo de cinco dias.
O despacho ocorre no âmbito da ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de sua cúpula de governo e forças armadas, como Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Mauro Cid.
Em despacho anterior, datado de 22 de maio, Moraes já havia indeferido o pedido de liberdade provisória de Braga Netto e mantido sua prisão preventiva. A defesa do general recorreu da decisão e solicitou sua reconsideração ou, alternativamente, a substituição da prisão por medidas cautelares menos gravosas.
“Que seja o presente agravo regimental levado a julgamento colegiado a fim de que seja conhecido e integralmente provido, revogando a prisão preventiva imposta ao Gen. Braga Netto, ainda que com a imposição de medidas cautelares alternativas”, diz o trecho do recurso.
Amigo de Braga Netto desde 1975, o coronel Waldo Manuel de Oliveira Aires afirmou, na última sexta-feira, 23, que o ex-ministro ficou surpreso com o quebra-quebra que ocorreu no dia 8 de janeiro de 2023.
“A reação foi de surpresa, porque jamais se esperava que uma manifestação conservadora terminasse da forma que terminou”, disse Aires, ao mencionar que os protestos da direita costumam ser tranquilos. “Causou estranheza.”
Aires foi chamado para depor como testemunha de defesa de Braga Netto no caso da suposta tentativa de golpe de Estado. Conforme o amigo, o general soube do que ocorreu na manifestação, por meio da TV.
No fim de março, a 1ª Turma tornou réus o general, Jair Bolsonaro e outros seis acusados. A Procuradoria-Geral da República acusou Braga Netto de “mobilizador” e responsável pelo financiamento da suposta trama golpista.
