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O X será bloqueado! O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social no Brasil. O magistrado notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para fechar o acesso à plataforma em território nacional em até 24 horas.
Além disso, Apple e Google terão até cinco dias para tirar o aplicativo das lojas online. Moraes prometeu consequências para qualquer empresa ou pessoa que tente driblar a medida.
A multa diária será de R$ 50 mil. Ou seja, nada de usar VPN. O ministro tomou a decisão após o dono do X, Elon Musk, não obedecer a uma ordem de indicar um representante legal no País.
A decisão do magistrado foi aceita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O prazo para o X apresentar seu representante legal terminou às 20h07 (horário de Brasília) desta quinta-feira (29).
No documento que determina o bloqueio da rede social, Moraes afirmou que o X agiu para criar ambiente de “terra sem lei” no Brasil.
“[Após] os reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”, escreveu o ministro.
Demais argumentos de Moraes para bloquear o X
- No despacho, o magistrado alegou que a plataforma é utilizada para divulgação em massa de discursos de ódio e racistas, bem como para interferir nas eleições municipais deste ano;
- Dessa forma, conforme o ministro, a demora da rede social em se adequar às determinações judiciais aumentou o dano social, sendo, assim, necessária sua suspensão;
- Na determinação que venceu na quinta-feira (29), Moraes determinou também que o X pagasse todas as multas que havia recebido, totalizando R$ 18 milhões, algo que também não foi cumprido.
“[Verifica-se a] Manutenção e ampliação da instrumentalização da X BRASIL, por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”, prosseguiu o ministro.
O que acontece agora?
Após o despacho do magistrado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada da decisão. Agora, o órgão repassa a informação às operadoras, que deverão realizar o bloqueio.
Para entender todo o processo, leia esta matéria do Olhar Digital.
Matéria em atualização