O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira (4) o que chamou de “sanções severas” a candidatos que usarem ferramentas de inteligência artificial (IA) de forma fraudulenta, buscando impactar o resultado das eleições.
Para o magistrado, se for comprovado uso malicioso da IA para causar desinformação, é preciso cassar o registro de candidatura ou o mandato (caso o candidato já tenha sido eleito). Moraes também disse ser necessário a declaração de inelegibilidade.
“Esse é o único recado que podemos dar para que a inteligência artificial não anabolize essas milícias digitais na utilização da desinformação para captar a vontade do eleitor, desvirtuando o resultado de uma eleição”, afirmou.
A declaração foi feita durante evento sobre inteligência artificial, desinformação e democracia, organizado pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. O magistrado participou por videoconferência.
De acordo com o ministro, o uso da IA “pode realmente mudar o resultado eleitoral, principalmente em eleições extremamente polarizadas”.
Moraes listou as preocupações da IA no processo eleitoral e as possibilidades de a ferramenta afetar a normalidade do pleito. Ele citou, por exemplo, a fraude de vídeos e áudios para desinformar a população.
O ministro citou a tecnologia conhecida como “deep fake”, em que é possível substituir o rosto de pessoas em vídeos ou simular falas, com o mesmo tom de voz e com a sincronização com o movimento dos lábios.
Para Moraes, nesses casos não basta a prevenção ou regulamentação prévia para evitar o uso criminoso da tecnologia. Por isso, ele defendeu as sanções eleitorais passíveis de atingir candidatos.
“Senão o crime vai compensar”, afirmou. “[Com a imposição de] uma multa grande, não vão estar preocupados. Se atingiram o poder, não vão estar preocupados em pagar uma multa.”
O presidente do TSE disse que a Corte analisa o tema com vistas a preparar a Justiça Eleitoral para as eleições de 2024, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores pelo país.
Segundo Moraes, já foram montados grupos de trabalho e o tribunal discutirá o assunto no primeiro semestre do ano que vem com juristas, especialistas e integrantes da mídia.
“Não sejamos ingênuos em achar que, se não houver regulamentação, aqueles que pretendem chegar ao poder de qualquer custo, não se utilizarão das suas milícias digitais agora com esse novo componente, que é a utilização da inteligência artificial”.
Moraes voltou a defender a necessidade de uma regulação das redes sociais, além de equiparar as plataformas a meios de comunicação, para fins de responsabilização por publicação feitas por usuários.
“Não podemos querer definir o que são notícias fraudulentas, porque isso é impossível. A ideia [da regulamentação] seria um único artigo. O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual. A mesma responsabilidade que as empresas de mídia têm, as big techs também terão”, declarou.
Atualmente, o Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no Brasil. A norma só responsabiliza as plataformas quando não houver cumprimento de decisão judicial determinando a remoção de conteúdo postado por usuários. A garantia está no artigo 19 da lei.
A exceção é para divulgação de imagens ou vídeos com cenas de nudez ou atos sexuais de caráter privado. Nesses casos, a plataforma deve remover o conteúdo a partir de notificação extrajudicial.
Para Moraes, políticos de extrema direita e populistas “capturaram” as redes sociais e passaram a manipular a desinformação com intuito de atacar a democracia, “corroer os pilares das democracias ocidentais para manutenção ou conquista do poder de regimes autoritários”.
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