O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória para mais um acusado de participação nos atos do dia 8 de janeiro.
Moraes autorizou que Geraldo Filipe da Silva deixe a prisão mediante aplicação de medidas cautelares, incluindo tornozeleira eletrônica.
O ministro também impôs uma série de restrições para a soltura do acusado, são elas:
- Obrigação de apresentar-se perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem no prazo de 48 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras.
- Proibição de utilização de redes sociais.
- Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 05 dias.
- Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito.
- Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça.
- Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos.
O acusado foi preso em flagrante no dia 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, sob a acusação de ter colocado fogo em uma viatura.
Foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Esta foi a oitava decisão semelhante proferida pelo ministro ao longo desta semana. Com as solturas, agora 108 pessoas continuam presas.
As liberdades provisórias foram concedidas após a morte de Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos. Sua prisão preventiva aconteceu no âmbito das investigações do 8 de janeiro. Entretanto, ele ainda não havia sido julgado pelo STF.
Pereira morreu na segunda-feira (20) no presídio da Papuda. Segundo a administração da unidade prisional, ele teve um “mal súbito” durante o banho de sol.
A defesa de Cleriston Pereira da Cunha havia pedido ao STF, em agosto, sua liberdade provisória. A PGR se manifestou, em 1º de setembro, de forma favorável ao pedido. Não houve, porém, decisão do ministro Alexandre de Moraes a respeito.
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