O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 16, restabelecer a maior parte dos efeitos do decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi tomada depois de uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Legislativo terminar sem acordo.
A medida gerou forte reação do deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), líder da Oposição na Câmara dos Deputados. Em nota oficial, o parlamentar classificou a decisão como um desrespeito ao Parlamento e afirmou que “o Congresso foi atropelado”.
O parlamentar sustenta que a decisão “impõe novo aumento de impostos aos brasileiros” e representa “mais um capítulo vergonhoso do desrespeito institucional que vem se tornando rotina no Brasil”. O decreto restabelecido por Moraes sofreu revés no Congresso Nacional, que o derrubou por ampla maioria: 383 votos a favor da suspensão e 98 contra.
Ainda assim, com a judicialização do tema pela Advocacia-Geral da União, o STF concedeu liminar para suspender tanto os decretos presidenciais quanto a decisão parlamentar. Agora, com nova manifestação, o ministro restabeleceu o aumento do IOF, com efeitos retroativos à sua edição original.
Moraes retira cobrança sobre operações de risco sacado
Moraes também anulou a cobrança de IOF sobre as chamadas “operações do risco sacado”, uma das partes mais polêmicas do decreto. Nessas operações, o fornecedor antecipa o recebimento da venda com desconto, prática que seria onerada com o novo texto.
A reação de Zucco reforça o embate entre os Poderes. Para ele, a decisão judicial representa uma violação ao princípio da separação entre Executivo, Legislativo e Judiciário, os três poderes da República.
“É inadmissível que o Supremo Tribunal Federal, sob o pretexto de ‘moderar conflitos’, passe por cima da decisão legítima do Parlamento”, afirma o deputado, que acrescenta: “O Parlamento é o verdadeiro guardião da vontade popular — e não aceitará ser reduzido a um coadjuvante no teatro do autoritarismo que tomou conta do País.”
Zucco finaliza a nota dizendo que utilizará “todos os instrumentos legais e políticos que a democracia nos permite” para reverter a medida. Segundo ele, o restabelecimento do IOF penaliza “o trabalhador, o empreendedor, todos que realizam operações financeiras no dia a dia”, e decorre da aliança entre “governo e ministros de toga”.
