O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou, nesta quinta-feira, 20, o inquérito sobre as campanhas de Google e Telegram contra o Projeto de Lei 2.630/2020, o PL da Mordaça. O texto busca regulamentar o uso de redes sociais e plataformas on-line.
A decisão de Moraes contraria as conclusões da Polícia Federal (PF). Para a corporação, as empresas lançaram mão de “estratégias impactantes e questionáveis” para tentar barrar a aprovação do projeto de lei e, com isso, incorreram em abuso de poder econômico e publicidade enganosa.
O relatório final da PF acusa as big techs de usarem suas “posições privilegiadas” no mercado para incentivar ataques. Além disso, a corporação fala em ação para espalhar notícias falsas sobre o texto com o objetivo de proteger seus interesses econômicos.
Já a PGR concluiu que a “divulgação de ideias contrárias” ao texto “não é suficiente” para comprovar que houve crime. Vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho reconheceu que as plataformas agiram movidas por interesse próprio. No entanto, na avaliação dele, isso não é suficiente para demonstrar “intuito de abolir o regime democrático ou tolher o exercício regular dos poderes constitucionais”.
Investigação, agora arquivada por Moraes, teve início a pedido de Lira
A investigação teve início em junho de 2023, a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que ainda não conseguiu destravar a proposta para regulamentar as plataformas ou outra equivalente.
O Telegram disparou, para milhões de usuários, um manifesto contra o projeto de lei. A mensagem chamava a proposta de “desnecessária” e dizia que ela “concede poderes de censura ao governo”.
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O aplicativo alegou no processo que é uma plataforma “neutra” e minimizou a iniciativa. O Telegram afirma que usou o canal para expressar a opinião da empresa sobre um tema que pode impactá-la, mas negou ter feito uma campanha “ativa e consistente” contra o projeto de lei.
Já o Google exibiu em sua página inicial uma mensagem de alerta contra o PL da Mordaça. Os usuários que clicavam no link eram direcionados para um artigo de opinião do Diretor de relações governamentais e políticas públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, que acusava o texto de “aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil”.
A PF ouviu Marcelo Lacerda e outros representantes do Google. Nesse sentido, informaram que a empresa gastou R$ 2 milhões em anúncios sobre o projeto de lei. Eles, contudo, negaram que o objetivo fosse pressionar parlamentares a votar contra o texto.
Revista Oeste, com informações da Agência Estado