Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso seguiram o voto de Flávio Dino e se manifestaram contra um recurso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que buscava anular o voto pró-aborto da ex-ministra Rosa Weber.
O julgamento, que começou na última sexta-feira, 2, ocorre no plenário virtual e está programado para terminar nesta semana. Os outros sete ministros do STF ainda precisam votar.
Rosa Weber, então presidente da Corte, proferiu seu voto em setembro do ano passado, poucos dias antes de sua aposentadoria. Na ocasião, o STF interrompeu o julgamento depois de um pedido de destaque de Barroso.
Pela vontade de Weber, a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação aconteceria no plenário virtual, quando os votos são feitos de maneira escrita, sem uma discussão em plenário. Mas, com o pedido de Barroso, o julgamento será no plenário físico.
A CNBB argumentou que Rosa Weber proferiu seu voto depois do pedido de destaque de Barroso e, portanto, os magistrados deveriam desconsiderá-lo.
CNBB questionou voto pró-aborto de Rosa Weber
Flávio Dino, que ocupou a vaga da ex-ministra do STF, é o relator do caso e votou pela rejeição do recurso da CNBB. A instituição participa do processo como amicus curiae. Isto é, pode apresentar argumentos para auxiliar o julgamento.
Dino, entretanto, argumentou que os “amigos da Corte” não podem utilizar embargos de declaração em ações de controle de constitucionalidade, razão pela qual rejeitou o pedido da instituição sem analisar seu mérito.