O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ligou o vazamento das mensagens que mostram as ilegalidades cometidas pelo próprio magistrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a uma suposta organização criminosa. Segundo o ministro, os responsáveis pelo vazamento teriam o objetivo de cassar os integrantes da Suprema Corte até fechá-la definitivamente. Essa análise está no inquérito aberto pelo ministro na segunda-feira 19. Ele retirou o sigilo da investigação nesta quinta-feira, 22.
A ofensiva de Alexandre de Moraes ocorre porque o jornal Folha de S.Paulo revelou, na semana passada, que o gabinete do ministro ordenou — de forma não oficial — a produção de relatórios pelo TSE para dar base a decisões contra manifestantes, jornalistas e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Inquérito das Fake News. O magistrado também é responsável por essa nova investigação.
“O vazamento e a divulgação de mensagens particulares trocadas entre servidores dos referidos tribunais se revelam como novos indícios da atuação estruturada de uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”, escreveu Alexandre de Moraes, na abertura do novo inquérito.
Segundo o ministro, essa articulação ocorre principalmente contra órgãos que possam se opor “de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais”, como o Congresso e o STF. De acordo com magistrado, essa organização atua em uma rede de internautas que compartilham mensagens com o objetivo de supostamente derrubar o Estado de Direito no Brasil.
As declarações de Alexandre de Moraes
“Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do país, com o retorno da ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal”, escreveu Moraes.
A Polícia Civil de São Paulo apreendeu o celular de Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, depois de ele ser preso por suspeita de violência doméstica em 2023. O aparelho ficou sob guarda policial de 9 a 15 de maio de 2023. Conforme o documento da Polícia Civil, Tagliaferro restituiu o celular depois de reconhecer o objeto e verificar sua integridade e funcionalidade.
Na decisão, Moraes cita dois textos da revista Fórum que abordam “a inconsistência das informações relacionadas à posse do aparelho celular que é a provável origem do vazamento das mensagens divulgadas” pela Folha. “Nas referidas publicações, ficou consignado o possível vazamento deliberado das informações, com objetivo de estabelecer uma narrativa fraudulenta relacionada à atuação de servidores”, escreveu o ministro.
Na mesma decisão, Moraes encaminhou os autos à Polícia Federal e determinou que, em no máximo cinco dias, Tagliaferro fosse ouvido. Também solicitou a cópia integral do inquérito instaurado em Franco da Rocha (SP), no caso de violência doméstica.
Ex-auxiliar do TSE depõe à Polícia Federal
A Polícia Federal intimou Tagliaferro a depor nesta quinta-feira, 22, em São Paulo. A mulher do ex-assessor também foi intimada. O perito teve seu novo celular apreendido.
A defesa criticou a condução do caso por Moraes. Segundo o advogado do ex-integrante do TSE, Eduardo Kuntz, seu cliente negou o vazamento das mensagens. “Se não for vítima, é boa testemunha”, disse o responsável pela defesa à Folha, referindo-se a Tagliaferro. “Obviamente, não consigo compreender e concordar com esse excesso de condução para quem é vítima, investigado, o juiz, promotor e delegado, mas é o momento que a gente está vivendo.”
Depois das primeiras reportagens sobre o assunto, na quarta-feira 14, Moraes declarou que nenhuma das matérias o precupa. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes, também manifestaram apoio ao colega.
São mais de 6 gigabytes de diálogos e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, incluindo seu principal assessor no STF, Airton Vieira, que ainda ocupa o posto de juiz instrutor, e outros integrantes de sua equipe no TSE e no Supremo.