O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de um homem de 19 anos acusado de tráfico de drogas. Ele foi flagrado com 334 gramas de maconha, dividida em quatro pacotes e carregava consigo uma balança de precisão. A prisão preventiva foi decretada pela Justiça do Rio Grande do Sul.
Como houve prisão em flagrante, o juiz do TJRS entendeu que estavam claros os motivos para a manutenção da detenção.
“Atinente à necessidade da segregação, ou seja, o periculum libertatis – reside na gravidade acentuada de um do fato, pois diz respeito à crime, em tese, de tráfico de drogas,
que, via de regra, envolve repetição de atos, portanto, a manutenção da prisão mostra-se necessária, mormente quando cediço que a traficância funciona como mola propulsora para o cometimento de outros delitos, mormente furtos, roubos e delitos contra a vida, razão pela qual eventual concessão de liberdade, neste momento, poderia significar estímulo à continuidade delitiva”, afirmou a Justiça gaúcha.
Para Gilmar Mendes, no entanto, a decisão da Justiça gaúcha foi fundamentada apenas na “gravidade concreta do delito”, o que não seria aceito pela jurisprudência do STF.
“Novamente, a alegação de que ‘a prisão preventiva está fundamentada não só na gravidade concreta do delito, mas também nas demais circunstâncias do caso concreto’, mostra-se imersa em generalidades e é amparada por elementos que não extrapolam as circunstâncias próprias do crime de tráfico de drogas”, afirmou Gilmar, ao libertar o traficante.
Com voto de Gilmar Mendes, STF descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal
O Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal em 25 de junho.
Oito ministros votaram a favor da descriminalização: Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Os membros da Corte fixaram em 40 gramas a quantidade de maconha para diferenciar usuário de traficante.
Três ministros votaram contra: André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin.