O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou em entrevista à CNN que as redes sociais se tornaram um problema de saúde pública e necessitam de regulamentação. Segundo ele, além de disseminarem desinformação, as plataformas facilitam a exploração sexual infantil e o crime organizado.
Almeida defendeu que regulamentar as redes não é um retrocesso na liberdade de expressão, mas uma forma de coibir abusos.
“Não existe liberdade sem responsabilidade”, disse o ministro de Lula. “Temos que caminhar para um patamar de regulamentação das redes sociais preservando a autonomia, a democracia, mas fundamentalmente as pessoas que estão sendo expostas.
Em programa de entrevistas do canal de TV fechado, Almeida destacou que a ausência de controle nas plataformas viola os direitos humanos e que o Brasil não pode ficar para trás em relação a outros países que já estabeleceram limites.
“Não é uma pauta estranha ao mundo”, explicou. “Por que, nos outros países, as empresas respeitam, e aqui não? Noruega, Alemanha, Dinamarca… Por que eles podem e nós não? Somos de segunda classe? Só consigo pensar que nós temos uma visão muito rebaixada de quem somos.”
Projeto de lei de regulamentação das redes sociais tramita na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou, no começo de junho, um grupo de trabalho (GT) para discutir regras nas redes sociais. O GT foi criado como alternativa ao Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como PL das Fake News, que está parado na Casa.
Em abril deste ano, Lira anunciou a criação do GT, argumentando que esse seria o “caminho mais hábil” acertado com os líderes partidários. Conforme apurou Oeste, foi ele quem sugeriu a ideia aos parlamentares. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já argumentaram a favor da regulamentação das redes sociais.
O PL 2630 voltou aos noticiários este ano depois que o empresário Elon Musk, dono do Twitter/X, ameaçou descumprir decisões judiciais recebidas pelo X, ao dizer que removeria todas as restrições impostas pela Justiça brasileira a perfis de usuários da plataforma.